Ao abordarmos assuntos como impostos, benefícios, termos financeiro e burocráticos nos deparamos com diversas siglas que muitas vezes não temos a menor ideia de o que significam. Em especial as siglas INSS e FGTS estão sempre em destaque nos noticiários e no cotidiano do trabalhador e, ainda assim, os sistemas são confundidos.
Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto e os benefícios envolvidos nesses programas de arrecadação do governo, vamos explicar o que significa cada uma delas além das suas diferenças. Ficou interessado? Basta continuar lendo até o fim.
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O que é INSS?
Em termos simples, ao INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, destina-se o valor pago ao governo ou contribuição feita para que você possa ter o direito de se aposentar e outras garantias como auxílio doença, maternidade etc. O INSS visa a garantia de renda do trabalhador de carteira assinada, após sua aposentadoria.
Para participar do programa é necessário contribuir durante o período de vida economicamente ativa com quantias pré estabelecidas, esse valor da contribuição varia de acordo com o atividade exercido. As categorias são:
- Serviço doméstico (começou a contribuir a partir de 2015)
- Servidores públicos
- Trabalhadores com carteira assinada
- Autônomos ou empresários
- Microempreendedores
Dentro das categorias citadas, há uma variação da taxa de INSS cobrada onde, autônomos e empresários pagam a maior porcentagem (20% em 2015), seguidos dos servidores públicos (11% em 2015) e trabalhadores com carteira assinada (9%).
Autônomos de baixa renda e/ou donas de casa podem aderir ao INSS pagando 5% do salário mínimo todo mês à previdência, lembrando que o reajuste do salário leva, consequentemente, ao reajuste do pagamento do INSS.
Ao aderir ao INSS esse grupo também estará garantindo o direito de aposentadoria futuramente, após atingir o tempo de contribuição necessária para tal. Ao contribuir, além de garantir uma renda fixa na velhice ou invalidez, você também contribui com a manutenção e pagamento das aposentadorias atuais, através de uma administração de recursos nos cofres públicos.
O que significa FGTS?
Diferentemente do INSS, o FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um tributo pago pelo empregador pelo serviço de seu empregado – em casos de carteira assinada -, para que o mesmo ao sair do emprego ou se aposentar tenha uma renda garantida.
Porém se essa saída do emprego for devido a uma demissão por justa causa, esse benefício é perdido. O valor pago pelo FGTS é recolhido do salário do empregado, pelo seu empregador e depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, como se fosse uma poupança obrigatória.
As únicas maneiras de sacar valor do FGTS são em situações onde:
- Há a demissão sem justa causa;
- Casos específicos de afastamento por invalidez/doença crônica;
- Aposentadoria;
- Utilização do FGTS para dar entrada em um imóvel (casa própria);
- Ou quando o governo organiza mutirões para a liberação do dinheiro.
Então, em síntese, apesar de ambos serem descontados na folha de pagamento, o INSS é a taxa paga para custear a previdência e garantir a aposentadoria futuramente. Ele faz o balanço do sistema de previdência social.
Já o FGTS é recolhido para que haja a garantia de uma estabilidade financeira por parte do empregado, mesmo em após a perda do emprego, desde que não seja demissão por justa causa por parte do empregador.
O governo federal é o responsável por gerenciar e administrar toda contribuição arrecadada tanto pelo INSS quanto pelo FGTS, seja investindo esse dinheiro em moradia e saneamento básico ou controlando o déficit dos cofres públicos e utilizando o dinheiro para pagamento dos benefícios e aposentadorias atuais.
Fundos como esses são muito importantes para manutenção do país e para garantir o sustento futuro da população que hoje é responsável por produzir as riquezas nacionais. Ficou com alguma dúvida a respeito do assunto? Deixa aqui nos comentários, teremos o maior prazer em te ajudar.
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32 respostas
Boa Noite, o saque do FGTS tem quais impactos no INSS?
Não entendi a pergunta?
Que tipo de impacto está falando?
São duas coisas bem distintas.
A escola em que leciono arrecada meu FGTS, mas não deposita. Isso aumenta meu imposto de renda? Caso eu resolva processá-los por esse motivo, posso ser demitido por justa causa?
Obrigado.
É obrigação da empresa depositar os recursos. A falha dela não interfere em sua declaração.
O primeiro passo é conversar na própria empresa, não funcionando, pode-se denunciá-la tanto no Ministério do Trabalho ou solicitar intermediação do sindicato.
Se estão descontando e não estão repassando, considera-se crime de “Apropriação Indébita Previdenciária”. Artigo 168-A/CP.
Qual é o número de recolhimento FGTS e INSS ?
O seu número? Não entendi a pergunta.
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FGTS só é válido para quem é empregado de carteira assinada ou como o INSS o autônomo também consegue pagar?
Empregados CLT.
Meu pai pagava o antigo INPS faltava 5 anos para completar o pagamento e ele atrasou os 5 anos que pagava depois dos 5 anos de atraso e mais 3 pra frente ele faleceu, entramos com advogado e não tivemos direito a nada por causa do atraso de 5 anos,me pergunta é,ele perdeu pelo pé?não recebe de nenhuma forma os anos que foram pagos?obrigado pela atenção, boa noite!
É isso. Quando você deixa de pagar, perde a condição de segurado e aí não faz diferença se pagou um ano ou vinte e cinco.
Em alguns casos, é possível pagar retroativo e ter o direito ao benefício, mas como ele já faleceu e sem qualidade de segurado, não há o que fazer.
Boa tarde a empresa não deposita meu fgts , isso pode me atrapalhar no auxílio maternidade ?
Não, FGTS é uma coisa, salário maternidade depende da sua condição de segurado pelo INSS.
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Boa tarde, minha esposa pode ter a maternidade por causa do meu FGTS,pq eu (marido dela),a empresa que estou trabalhando , deposita meus FGTS, saber si ela pode beneficiar? Obrigado
O direito é para o titular.
Se se refere ao salário maternidade, ela só teria direito se for contribuinte do INSS com qualidade de segurada ativa.
minha mãe trabalhou um periodo de 15 anos de carteira assinada, foi demitida e não conseguiu mais emprego de carteira assinada, e ficou trabalhando sem carteira assinada, e hoje se encontra sem condições de trabalhar, pois esta com uma deficiencia no braço, na voz e no cerebro, e ate hoje não conseguiu um auxilio doença e nem aposentadoria. hoje ela tem 56 anos, falta quanto tempo para ela poder se aposentar?
Quando você deixa de contribuir, seja pelo emprego, seja pela contribuição individual perde a qualidade de segurada. Então ela não tem direito a auxílio doença, nessa situação. A alternativa é procurar o benefício do idoso, mas aí entra critérios de renda e comprovação da incapacidade laborativa. Para o cálculo do tempo necessário de contribuição para se aposentar, é possível ter uma estimativa a partir do Meu INSS ou procurando uma agência.
mas o tempo minimo de contribuição não seria 12 meses consecutivos para ja ter direito? A senhora aí já contribuiu por 15… não entendi
Boa noite. Meu nome é Anderson. Percebi no meu holerite que a empresa onde trabalho desconta um valor de INSS e desconta outro valor do FGTS. Isso procede? Pois acho que nao. Se estiver errado gostaria de um esclarecimento. Sem mais. Obrigado
INSS é descontado do salário, FGTS é pago pela empresa.
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Flávio,
Sou filha do dono da empresa. Sou funcionária CLT, então a empresa paga todos os encargos trabalhistas de um “funcionário comum” …
No meu caso de filha de dono, que não tenho a mínima intenção de colocar a empresa na justiça, o que você acha do pagamento através de um contrato de trabalho de PJ ou através de distribuição de lucros?
Esse tipo de questão só o contador ou alguém que conhece as finanças da empresa pode responder os prós e contras.
Quero saber se é possível assinar carteira e não pagar INSS e FGTS
Não, são obrigações legais na formalização da relação de trabalho.
Meu pai é vereador, e é descontado INSS, mas quando ele se aposentar terá um fundo no qual esse valor foi descontado?
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Boa tarde, ainda não entendi muito bem a diferença de INSS e FGTS. Minha namorada correu o risco de ter o benefício da previdência negado porque foi orientada no posto do INSS que a empresa não está recolhendo desde março de 2018, mas ela recebe uma carta da cara econômica com atualização do saldo em conta a cada 3 meses…
Tentando resumir bem facilmente: O INSS é como se fosse um seguro. Em caso de afastamento por saúde, invalidez e na aposentadoria, são os pagamentos para o INSS que garantirão este direito de acordo com as regras da previdência social. Já o FGTS é um benefício ao trabalhador onde o patrão recolhe certa quantia que ficará retida em uma conta do governo para ser sacada no fim do contrato de trabalho ou em certas situações distintas.
O extrato da CEF que deve estar recebendo é sobre o valor no Fundo de Garantia, não tem relação com INSS.
Tente esclarecer melhor a situação na APS.
Tem que informar ao Ministério do Trabalho, mas caso seja negado o benefício por culpa da empresa, a mesma tem que assumir esse encargo.
Boa noite!! Meu pai está aposentou há 10 anos, por tempo de contribuição e continua trabalhando de carteira assinada, mensalmente o INSS é descontado do salário dele. A dúvida é, ele poderá receber esse valor, já que ele já está aposentado?
Não.
Recentemente o supremo decidiu que não há revisões de aposentadoria para quem continua ativo.
Bom dia minha mãe recebeu o fgts, trabalhou como empregada doméstica de 2011 a 2019, porem só recebeu 1.200…gostaria de saber se está certo.
É muito difícil dizer assim, Duda. Será necessário a avaliação de alguém com esta especialidade e que possa ter acesso a toda documentação.