Ao abordarmos assuntos como impostos, benefícios, termos financeiro e burocráticos nos deparamos com diversas siglas que muitas vezes não temos a menor ideia de o que significam. Em especial as siglas INSS e FGTS estão sempre em destaque nos noticiários e no cotidiano do trabalhador e, ainda assim, os sistemas são confundidos.
Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto e os benefícios envolvidos nesses programas de arrecadação do governo, vamos explicar o que significa cada uma delas além das suas diferenças. Ficou interessado? Basta continuar lendo até o fim.
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O que é INSS?
Em termos simples, ao INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, destina-se o valor pago ao governo ou contribuição feita para que você possa ter o direito de se aposentar e outras garantias como auxílio doença, maternidade etc. O INSS visa a garantia de renda do trabalhador de carteira assinada, após sua aposentadoria.
Para participar do programa é necessário contribuir durante o período de vida economicamente ativa com quantias pré estabelecidas, esse valor da contribuição varia de acordo com o atividade exercido. As categorias são:
- Serviço doméstico (começou a contribuir a partir de 2015)
- Servidores públicos
- Trabalhadores com carteira assinada
- Autônomos ou empresários
- Microempreendedores
Dentro das categorias citadas, há uma variação da taxa de INSS cobrada onde, autônomos e empresários pagam a maior porcentagem (20% em 2015), seguidos dos servidores públicos (11% em 2015) e trabalhadores com carteira assinada (9%).
Autônomos de baixa renda e/ou donas de casa podem aderir ao INSS pagando 5% do salário mínimo todo mês à previdência, lembrando que o reajuste do salário leva, consequentemente, ao reajuste do pagamento do INSS.
Ao aderir ao INSS esse grupo também estará garantindo o direito de aposentadoria futuramente, após atingir o tempo de contribuição necessária para tal. Ao contribuir, além de garantir uma renda fixa na velhice ou invalidez, você também contribui com a manutenção e pagamento das aposentadorias atuais, através de uma administração de recursos nos cofres públicos.
O que significa FGTS?
Diferentemente do INSS, o FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um tributo pago pelo empregador pelo serviço de seu empregado – em casos de carteira assinada -, para que o mesmo ao sair do emprego ou se aposentar tenha uma renda garantida.
Porém se essa saída do emprego for devido a uma demissão por justa causa, esse benefício é perdido. O valor pago pelo FGTS é recolhido do salário do empregado, pelo seu empregador e depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, como se fosse uma poupança obrigatória.
As únicas maneiras de sacar valor do FGTS são em situações onde:
- Há a demissão sem justa causa;
- Casos específicos de afastamento por invalidez/doença crônica;
- Aposentadoria;
- Utilização do FGTS para dar entrada em um imóvel (casa própria);
- Ou quando o governo organiza mutirões para a liberação do dinheiro.
Então, em síntese, apesar de ambos serem descontados na folha de pagamento, o INSS é a taxa paga para custear a previdência e garantir a aposentadoria futuramente. Ele faz o balanço do sistema de previdência social.
Já o FGTS é recolhido para que haja a garantia de uma estabilidade financeira por parte do empregado, mesmo em após a perda do emprego, desde que não seja demissão por justa causa por parte do empregador.
O governo federal é o responsável por gerenciar e administrar toda contribuição arrecadada tanto pelo INSS quanto pelo FGTS, seja investindo esse dinheiro em moradia e saneamento básico ou controlando o déficit dos cofres públicos e utilizando o dinheiro para pagamento dos benefícios e aposentadorias atuais.
Fundos como esses são muito importantes para manutenção do país e para garantir o sustento futuro da população que hoje é responsável por produzir as riquezas nacionais. Ficou com alguma dúvida a respeito do assunto? Deixa aqui nos comentários, teremos o maior prazer em te ajudar.
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Bom dia minha mãe recebeu o fgts, trabalhou como empregada doméstica de 2011 a 2019, porem só recebeu 1.200…gostaria de saber se está certo.
É muito difícil dizer assim, Duda. Será necessário a avaliação de alguém com esta especialidade e que possa ter acesso a toda documentação.
Boa noite!! Meu pai está aposentou há 10 anos, por tempo de contribuição e continua trabalhando de carteira assinada, mensalmente o INSS é descontado do salário dele. A dúvida é, ele poderá receber esse valor, já que ele já está aposentado?
Não.
Recentemente o supremo decidiu que não há revisões de aposentadoria para quem continua ativo.
Boa tarde, ainda não entendi muito bem a diferença de INSS e FGTS. Minha namorada correu o risco de ter o benefício da previdência negado porque foi orientada no posto do INSS que a empresa não está recolhendo desde março de 2018, mas ela recebe uma carta da cara econômica com atualização do saldo em conta a cada 3 meses…
Tentando resumir bem facilmente: O INSS é como se fosse um seguro. Em caso de afastamento por saúde, invalidez e na aposentadoria, são os pagamentos para o INSS que garantirão este direito de acordo com as regras da previdência social. Já o FGTS é um benefício ao trabalhador onde o patrão recolhe certa quantia que ficará retida em uma conta do governo para ser sacada no fim do contrato de trabalho ou em certas situações distintas.
O extrato da CEF que deve estar recebendo é sobre o valor no Fundo de Garantia, não tem relação com INSS.
Tente esclarecer melhor a situação na APS.
Tem que informar ao Ministério do Trabalho, mas caso seja negado o benefício por culpa da empresa, a mesma tem que assumir esse encargo.
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Meu pai é vereador, e é descontado INSS, mas quando ele se aposentar terá um fundo no qual esse valor foi descontado?
Quero saber se é possível assinar carteira e não pagar INSS e FGTS
Não, são obrigações legais na formalização da relação de trabalho.
Flávio,
Sou filha do dono da empresa. Sou funcionária CLT, então a empresa paga todos os encargos trabalhistas de um “funcionário comum” …
No meu caso de filha de dono, que não tenho a mínima intenção de colocar a empresa na justiça, o que você acha do pagamento através de um contrato de trabalho de PJ ou através de distribuição de lucros?
Esse tipo de questão só o contador ou alguém que conhece as finanças da empresa pode responder os prós e contras.
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Boa noite. Meu nome é Anderson. Percebi no meu holerite que a empresa onde trabalho desconta um valor de INSS e desconta outro valor do FGTS. Isso procede? Pois acho que nao. Se estiver errado gostaria de um esclarecimento. Sem mais. Obrigado
INSS é descontado do salário, FGTS é pago pela empresa.
minha mãe trabalhou um periodo de 15 anos de carteira assinada, foi demitida e não conseguiu mais emprego de carteira assinada, e ficou trabalhando sem carteira assinada, e hoje se encontra sem condições de trabalhar, pois esta com uma deficiencia no braço, na voz e no cerebro, e ate hoje não conseguiu um auxilio doença e nem aposentadoria. hoje ela tem 56 anos, falta quanto tempo para ela poder se aposentar?
Quando você deixa de contribuir, seja pelo emprego, seja pela contribuição individual perde a qualidade de segurada. Então ela não tem direito a auxílio doença, nessa situação. A alternativa é procurar o benefício do idoso, mas aí entra critérios de renda e comprovação da incapacidade laborativa. Para o cálculo do tempo necessário de contribuição para se aposentar, é possível ter uma estimativa a partir do Meu INSS ou procurando uma agência.
mas o tempo minimo de contribuição não seria 12 meses consecutivos para ja ter direito? A senhora aí já contribuiu por 15… não entendi
Boa tarde, minha esposa pode ter a maternidade por causa do meu FGTS,pq eu (marido dela),a empresa que estou trabalhando , deposita meus FGTS, saber si ela pode beneficiar? Obrigado
O direito é para o titular.
Se se refere ao salário maternidade, ela só teria direito se for contribuinte do INSS com qualidade de segurada ativa.
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Boa tarde a empresa não deposita meu fgts , isso pode me atrapalhar no auxílio maternidade ?
Não, FGTS é uma coisa, salário maternidade depende da sua condição de segurado pelo INSS.
Meu pai pagava o antigo INPS faltava 5 anos para completar o pagamento e ele atrasou os 5 anos que pagava depois dos 5 anos de atraso e mais 3 pra frente ele faleceu, entramos com advogado e não tivemos direito a nada por causa do atraso de 5 anos,me pergunta é,ele perdeu pelo pé?não recebe de nenhuma forma os anos que foram pagos?obrigado pela atenção, boa noite!
É isso. Quando você deixa de pagar, perde a condição de segurado e aí não faz diferença se pagou um ano ou vinte e cinco.
Em alguns casos, é possível pagar retroativo e ter o direito ao benefício, mas como ele já faleceu e sem qualidade de segurado, não há o que fazer.
FGTS só é válido para quem é empregado de carteira assinada ou como o INSS o autônomo também consegue pagar?
Empregados CLT.
Qual é o número de recolhimento FGTS e INSS ?
O seu número? Não entendi a pergunta.
A escola em que leciono arrecada meu FGTS, mas não deposita. Isso aumenta meu imposto de renda? Caso eu resolva processá-los por esse motivo, posso ser demitido por justa causa?
Obrigado.
É obrigação da empresa depositar os recursos. A falha dela não interfere em sua declaração.
O primeiro passo é conversar na própria empresa, não funcionando, pode-se denunciá-la tanto no Ministério do Trabalho ou solicitar intermediação do sindicato.
Se estão descontando e não estão repassando, considera-se crime de “Apropriação Indébita Previdenciária”. Artigo 168-A/CP.
Boa Noite, o saque do FGTS tem quais impactos no INSS?
Não entendi a pergunta?
Que tipo de impacto está falando?
São duas coisas bem distintas.