Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.
Ao abordarmos assuntos como impostos, benefícios, termos financeiro e burocráticos nos deparamos com diversas siglas que muitas vezes não temos a menor ideia de o que significam. Em especial as siglas INSS e FGTS estão sempre em destaque nos noticiários e no cotidiano do trabalhador e, ainda assim, os sistemas são confundidos.
Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto e os benefícios envolvidos nesses programas de arrecadação do governo, vamos explicar o que significa cada uma delas além das suas diferenças. Ficou interessado? Basta continuar lendo até o fim.
Continua após a publicidade
O que é INSS?
Em termos simples, ao INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, destina-se o valor pago ao governo ou contribuição feita para que você possa ter o direito de se aposentar e outras garantias como auxílio doença, maternidade etc. O INSS visa a garantia de renda do trabalhador de carteira assinada, após sua aposentadoria.
Para participar do programa é necessário contribuir durante o período de vida economicamente ativa com quantias pré estabelecidas, esse valor da contribuição varia de acordo com o atividade exercido. As categorias são:
- Serviço doméstico (começou a contribuir a partir de 2015)
- Servidores públicos
- Trabalhadores com carteira assinada
- Autônomos ou empresários
- Microempreendedores
Dentro das categorias citadas, há uma variação da taxa de INSS cobrada onde, autônomos e empresários pagam a maior porcentagem (20% em 2015), seguidos dos servidores públicos (11% em 2015) e trabalhadores com carteira assinada (9%).
Autônomos de baixa renda e/ou donas de casa podem aderir ao INSS pagando 5% do salário mínimo todo mês à previdência, lembrando que o reajuste do salário leva, consequentemente, ao reajuste do pagamento do INSS.
Ao aderir ao INSS esse grupo também estará garantindo o direito de aposentadoria futuramente, após atingir o tempo de contribuição necessária para tal. Ao contribuir, além de garantir uma renda fixa na velhice ou invalidez, você também contribui com a manutenção e pagamento das aposentadorias atuais, através de uma administração de recursos nos cofres públicos.
O que significa FGTS?
Diferentemente do INSS, o FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um tributo pago pelo empregador pelo serviço de seu empregado – em casos de carteira assinada -, para que o mesmo ao sair do emprego ou se aposentar tenha uma renda garantida.
Porém se essa saída do emprego for devido a uma demissão por justa causa, esse benefício é perdido. O valor pago pelo FGTS é recolhido do salário do empregado, pelo seu empregador e depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, como se fosse uma poupança obrigatória.
As únicas maneiras de sacar valor do FGTS são em situações onde:
- Há a demissão sem justa causa;
- Casos específicos de afastamento por invalidez/doença crônica;
- Aposentadoria;
- Utilização do FGTS para dar entrada em um imóvel (casa própria);
- Ou quando o governo organiza mutirões para a liberação do dinheiro.
Então, em síntese, apesar de ambos serem descontados na folha de pagamento, o INSS é a taxa paga para custear a previdência e garantir a aposentadoria futuramente. Ele faz o balanço do sistema de previdência social.
Já o FGTS é recolhido para que haja a garantia de uma estabilidade financeira por parte do empregado, mesmo em após a perda do emprego, desde que não seja demissão por justa causa por parte do empregador.
O governo federal é o responsável por gerenciar e administrar toda contribuição arrecadada tanto pelo INSS quanto pelo FGTS, seja investindo esse dinheiro em moradia e saneamento básico ou controlando o déficit dos cofres públicos e utilizando o dinheiro para pagamento dos benefícios e aposentadorias atuais.
Fundos como esses são muito importantes para manutenção do país e para garantir o sustento futuro da população que hoje é responsável por produzir as riquezas nacionais. Ficou com alguma dúvida a respeito do assunto? Deixa aqui nos comentários, teremos o maior prazer em te ajudar.
Continua após a Publicidade
Bom dia minha mãe recebeu o fgts, trabalhou como empregada doméstica de 2011 a 2019, porem só recebeu 1.200…gostaria de saber se está certo.
É muito difícil dizer assim, Duda. Será necessário a avaliação de alguém com esta especialidade e que possa ter acesso a toda documentação.
Boa noite!! Meu pai está aposentou há 10 anos, por tempo de contribuição e continua trabalhando de carteira assinada, mensalmente o INSS é descontado do salário dele. A dúvida é, ele poderá receber esse valor, já que ele já está aposentado?
Não.
Recentemente o supremo decidiu que não há revisões de aposentadoria para quem continua ativo.
Boa tarde, ainda não entendi muito bem a diferença de INSS e FGTS. Minha namorada correu o risco de ter o benefício da previdência negado porque foi orientada no posto do INSS que a empresa não está recolhendo desde março de 2018, mas ela recebe uma carta da cara econômica com atualização do saldo em conta a cada 3 meses…
Tentando resumir bem facilmente: O INSS é como se fosse um seguro. Em caso de afastamento por saúde, invalidez e na aposentadoria, são os pagamentos para o INSS que garantirão este direito de acordo com as regras da previdência social. Já o FGTS é um benefício ao trabalhador onde o patrão recolhe certa quantia que ficará retida em uma conta do governo para ser sacada no fim do contrato de trabalho ou em certas situações distintas.
O extrato da CEF que deve estar recebendo é sobre o valor no Fundo de Garantia, não tem relação com INSS.
Tente esclarecer melhor a situação na APS.
Tem que informar ao Ministério do Trabalho, mas caso seja negado o benefício por culpa da empresa, a mesma tem que assumir esse encargo.
Continua após a publicidade
Meu pai é vereador, e é descontado INSS, mas quando ele se aposentar terá um fundo no qual esse valor foi descontado?
Quero saber se é possível assinar carteira e não pagar INSS e FGTS
Não, são obrigações legais na formalização da relação de trabalho.