Máquinas de Cartão

Tenho que Declarar a Máquina de Cartão no Imposto de Renda?

Flávio Mariano
Flávio Mariano

O Imposto de Renda é um imposto pago de acordo com a sua renda do ano anterior. Portanto, toda a renda advinda de vendas, com maquininha de cartão ou não, deve ser apresentada. Entenda aqui como é feito e também mais sobre a declaração de vendas.

Artigo originalmente publicado pelo site Passa Cartão que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

O Imposto de Renda deve ser apresentado todos os anos e pago de acordo com a declaração de renda de cada indivíduo. Ele é um imposto que representa uma porcentagem de toda a renda anual, do qual podem ser retirados alguns valores de acordo com os gastos que o indivíduo também teve durante o mesmo período.

E, esta declaração de renda inclui todas as vendas que foram realizadas pelas empresas, MEI ou autônomos, e devem ser apresentadas na Declaração de Renda de Pessoa Jurídica, Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou Imposto de Renda comum. Estas vendas podem ter sido realizadas com a maquininha de cartão ou não. Para pessoas físicas comuns, a declaração das vendas é feita de acordo com os rendimentos. Abaixo iremos falar mais sobre este assunto, confira.

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Declarar Vendas com as Maquininhas

Primeiro, é necessário compreender que o  Imposto de Renda é cobrado de acordo com a renda do ano anterior. Ou seja, todos a renda do indivíduo ou empresa deve ser levada em conta, mesmo a advinda de vendas da maquininha de cartão. As vendas devem ser declaradas à Receita Federal, de acordo com a legislação.

As empresas declaram suas rendas pela Declaração de Renda de Pessoa Jurídica, e, os microempreendedores individuais, pela Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declaração deve ser realizada anualmente, e é recomendado que os comerciantes que possuam CNPJ utilizem as informações cedidas pelas administradoras das máquinas de cartões sobre as suas vendas para que não hajam erros no IR. Este documento cedido pelas administradoras é detalhado, e contém todas as informações necessárias à declaração, exceto o preço do aluguel da máquina, caso tenha.

Porém, como mencionamos acima, nem todas as pessoas físicas são obrigadas a declararem suas vendas feitas com as maquininhas de cartões. Isso porque depende da renda obtida. Deve-se declarar a renda quem possui renda anual superior R$28.559,70, o que significa aproximadamente R$2.380,00 por mês, ou tenha ganhos não tributáveis superiores a R$40 mil. Ademais, os autônomos devem pagar o Imposto de Renda utilizando o Carnê-Leão, que é uma forma de recolhimento de imposto que incide em ganhos de uma pessoa física em cima de outra pessoa física.

Declaração de Vendas

Como mencionamos, deve ser declarado no Imposto de Renda as vendas feitas no ano anterior, pois são fonte de renda. E, esta venda não é somente relativa às maquininhas de cartões. Devem ser apresentadas também lucros obtidos com vendas de carros, imóveis, etc.

Em relação aos lucros adquiridos com vendas de casas, apartamentos, galpões, terrenos, etc, eles devem ser declarados mesmo que o valor seja menor do que exigido pela tributação de 15%. Este valor é de igual ou superior a R$ 400.000,00. Quando for menor, deve ser inserido na categoria de “não tributáveis”.

Ademais, é necessário compreender que imóveis vendidos até 1969 são isentos do IR, mas os comprados a partir de 1988, não. Além disso, se o lucro de uma venda de imóvel é utilizado para a compra de outro, a situação também se torna passível de isenção do imposto. Isso se o imóvel for residencial, localizado no Brasil e a compra for feita até 180 após a venda do outro. Esta regra é muito benéfica para indivíduos e empresas que utilizam deste método para desenvolverem suas atividades comerciais.

E, não se engane pensando que esta declaração só se aplica para bens físicos. Pessoas que também realizaram a negociação de ações devem declara-las, a fim de não cair na malha fina da Receita Federal. Deve-se realizar um levantamento  de seus rendimentos com as ações, o que pode ser solicitado à corretora. Será feita uma apuração dos lucros, para que todos os valores de vendas de ações sejam descritos detalhadamente.

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