Foi aprovado no mês passado o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que oferece a empresários crédito para proteção de empregos. Medida tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Para adquirir linha de crédito, empresas devem ter tido em 2019 faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Recurso deve ser utilizado para folha de salário ou para quitar verbas trabalhistas, como rescisões e débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Segundo dados do Banco Central, até o momento já foram cedidos R$ 5.023.705.661,15 em crédito, beneficiando 117.362 empresas e 2.058.961 empregos.

Saiba mais sobre o Pese e como adquirir.

Como funciona o crédito para proteção de empregos?

O Pese foi criado em abril deste ano em razão dos milhares de brasileiros que perderam o emprego em meio à pandemia, ocorrendo a sanção como lei em agosto. O objetivo é dar condições às empresas para arcar com os funcionários, evitando demissões.

O crédito é voltado para folha de pagamento de até quatro meses e débitos trabalhistas. O prazo de pagamento é de até 3 anos, com carência de 6 meses, e a taxa de juros cobrada é de 3,75% ao ano.

O valor oferecido é limitado a dois salários mínimos a cada folha de pagamento. Então, caso salários sejam maiores, restante deve sair do caixa da empresa.

Empresas que adquirirem ao Pese não poderão demitir funcionários sem justa causa desde o momento da contratação até 60 dias depois de quitarem o crédito.

Como empresas podem adquirir?

A linha de crédito já está sendo oferecida em alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Sicredi. Para adquirí-la, é necessário entrar em contato diretamente com as instituições bancárias.

A Lei 14.043/2020, que criou o Pese, define que as empresas contratantes devem estar em funcionamento e não podem estar com falência decretada ou em estado de insolvência civil.

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