Um pacote de novas regras de crédito imobiliário foi anunciada pela Caixa nesta quinta (02). O objetivo é facilitar a compra por pessoas físicas devido à pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, também foram divulgadas diretrizes diferentes para as construtoras.

Uma das principais mudanças foi a implantação de uma linha de crédito para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dos custos dos cartórios. Até agora, esses valores —que equivalem de 2% a 5% do valor da compra — deviam ser quitados à vista.

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Outra novidade foi a possibilidade de realizar o registro eletrônico dos financiamentos imobiliários a partir de 13 de julho. Nesses dois casos — e também nas outras alterações —, o objetivo é reduzir a burocracia e facilitar o fluxo de caixa para as construtoras.

Regras do crédito imobiliário para pessoas físicas

Em abril, a Caixa já havia anunciado que os compradores teriam 6 meses de carência para o financiamento de imóveis novos. Essa modificação já havia facilitado o fechamento de contratos. Tanto é que o banco registrou 26 mil novos contratos habitacionais desde então.

Agora, com a possibilidade de incluir o ITBI e os custos cartórios, a expectativa é maior. A operação é válida tanto para as compras realizadas com recursos do FGTS quanto com os valores do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e envolve imóveis de até R$ 1,5 milhão.

No entanto, existem diferenças em cada uma das modalidades. Para quem usar recursos do FGTS, o máximo financiado é 4%. Para os usuários do SBPE, sobe para 5%. Além disso, a nota da Caixa Econômica Federal explica que o valor total do contrato deve estar dentro dos limites aprovados.

Ou seja, o financiamento acrescido do ITBI e dos custos de cartório já devem estar contemplados e serem aprovados conforme a renda do comprador, valor máximo do programa em que ele se enquadra e sua capacidade de pagamento.

É importante mencionar que a iniciativa já estava sendo testada desde abril. Cerca de 3 mil contratos foram aprovados com essa opção e o resultado foi positivo.

Com essas alterações, a expectativa é que sejam injetados R$ 2,4 bilhões na economia. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “queremos dar o auxílio financeiro completo na aquisição da casa. Por isso, faz sentido incluir essa modalidade no financiamento”.

Regras para construtoras

Até hoje, as empresas precisavam apresentar, pelo menos, 15% da obra pronta para conseguirem um financiamento com a Caixa. Agora, o crédito pode ser obtido mesmo sem o início da construção.

Da mesma forma, também era preciso ter 30% das unidades vendidas. Com as novas diretrizes, a exigência cai para 15%. Um dos motivos que levou a essas mudanças foi o lançamento do pacote de medidas em abril.

Na época, esperava-se que haveria 5% das obras paralisadas. Atualmente, o percentual está abaixo de 1%, comentou Guimarães. 

Com as facilidades implementadas agora, será possível alcançar mais liquidez. “Mesmo em meio à crise, em junho, voltamos a fazer cerca de 300 mil simulações por dia, o que demonstra que a demanda está muito aquecida e que as empresas podem fazer os lançamentos”, relatou o presidente.

Registro eletrônico

Essa mudança é válido para contratos de pessoa física e jurídica. O registro eletrônico de escrituras será feito pela Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis. A expectativa é que essa etapa, que levava 45 dias, em média, passe para 5 dias.

Esse sistema será implementado aos poucos. Por enquanto, está disponível para 1.356 cartórios de 14 estados. Em breve, outros serão cadastrados no site.

Dados do crédito imobiliário

Até maio, a Caixa tinha 5,5 milhões de contratos habitacionais, que chegavam a R$ 500 bilhões. O valor é relativo aos contratos do Minha Casa Minha Vida e SBPE.

Entre janeiro e junho, houve crescimento de 20% nas contratações de crédito imobiliário, quando comparado ao mesmo período de 2019. Guimarães destacou que são fechados cerca de 2 mil contratos por dia. Apenas em junho, o total de contratos alcançou R$ 11,1 bilhões.

Com essas alternativas, é mais uma possibilidade para fechar a compra da casa própria. Além disso, as taxas de juros estão mais baixas, devido à queda da Selic, o que também beneficia o crédito imobiliário.

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