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Câmara aprova MP que possibilita crédito via maquininha para microempreendedores

Karina Carneiro
crédito para pequenos empreendedores

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Nesta última quinta feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova Medida Provisória (MP) 975, onde o texto permite a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) através de maquininhas de cartão de crédito. 

Além dos empreendedores enquadrados no MEI, poderão participar empresas de pequeno e médio porte, desde que o limite do crédito concedido pelas instituições financeiras seja o de até R$ 50 mil.

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Outro ponto importante que protege as empresas responsáveis pela transação de pagamentos, é que os dispositivos e futuras vendas no aparelho servirão de garantia para a operação. 

Com a implantação deste projeto, os parlamentares acreditam que o novo programa resulte n circulação de aproximadamente R$ 80 bilhões apenas em soluções de crédito. 

Como funcionará a linha de crédito?

De acordo com algumas informações já divulgadas no documento oficial da MP é de as taxas de empréstimo terão o valor aproximado de 6% ao ano.

Os beneficiados com a nova linha cedida pelas empresas de maquininha de cartão, terão o prazo de até 36 meses para realizar o pagamento, incluindo uma carência de seis meses para o início do pagamento, com capitação de juros durante o período vigente. 

O projeto estabelece uma meta de que o Governo Federal poderá aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá de cobertura para as operações contratadas. 

Correção de erros

Um dos pontos abordados com a criação da MP relacionada ao crédito fornecido pelas maquininhas de cartões, está em corrigir possíveis erros deixados para trás em Medidas Provisórias como a 944..

Nesta lei, foi estabelecido um programa específico para financiar a folha de pagamento de colaboradores de empresas privadas com até 85% de recursos do Tesouro Nacional. 

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