Portaria que teria como objetivo incluir a Covid como doença do trabalho foi barrada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 2.

Medida do Ministério da Saúde classificava o novo Coronavírus como doença ocupacional, mas foi revogada em edição do Diário Oficial da União.

Continua após a publicidade:

Nesse sentido, empregados possivelmente expostos à doença terão maiores dificuldades ao acionar o auxílio pago pelo INSS, além de outras vantagens.

Covid como doença do trabalho dificulta acesso ao INSS

Um especialista ouvido pela Folha de S. Paulo em reportagem afirma que, com a Covid-19 excluída na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), existe uma dificuldade para o INSS conceder o benefício voluntariamente ao trabalhador.

Continua após a publicidade

Anulação poderia ocorrer caso houvesse decisão administrativa ou judicial solicitando o benefício, afirma Ricardo Calcini, especialista em relações do trabalho.

Quando fazemos uma comparação com o auxílio-doença previdenciário, gerado por doenças que não tenham relação com a ocupação, o benefício acidentário teria um cálculo financeiro mais vantajoso da aposentadoria por invalidez.

Isso aconteceria caso o agravamento da condição do paciente provocasse algum tipo de incapacidade permanente para realizar a atividade profissional.

Reforma da Previdência agregou grandes diferenças entre os cálculos

Ainda de acordo com informações da Folha, a Reforma da Previdência aumentou as diferenças entre o cálculo da aposentadoria sem relação com o trabalho com a relacionada à acidentes ou doenças ocupacionais.

Continua após a publicidade

Se o trabalhador se tornar incapaz por questões ocupacionais, recebe um benefício de 100% da sua média salarial.

Caso ela não seja relacionada ao trabalho, o benefício seria de 60% para quem contribuiu por 20 anos ou menos. Existe um acréscimo de 2% para cada ano a mais de recolhimento.

No caso de morte gerada por doenças ocupacionais, existe a possibilidade de concessão de pensão do INSS com regras mais vantajosas para os dependentes.

Outra questão relacionada ao caráter ocupacional da doença é a responsabilização do empregador em ações trabalhistas.

Continua após a publicidade

Nesse sentido, a empresa terá obrigação de pagar indenizações e custeio de despesas médicas.

Ao trabalhador infectado, ainda cabem comprovações relacionadas ao fato de ter sido contaminado durante o trabalho.

Isso acontece porque mesmo com a revogação da medida, o empregador ainda tem responsabilidades para com os funcionários expostos à doença.

Quer continuar acompanhando as novidades sobre a exclusão da Covid como doença do trabalhoEntão, assine a newsletter do iDinheiro e receba tudo em tempo real. 

Publicidade