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Continuação da reforma tributária deve ser entregue até 15 de agosto

Karina Carneiro
calculadora, caneta e planilha. Cálculo de impostos

O Ministério da Economia pretende entregar a reforma tributária completa até o prazo estipulado no início do ano, antes da pandemia

Seguindo o plano de reforma tributária previsto no início do ano, o objetivo do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, é o de entregar todos os projetos e propostas ao Congresso Nacional até o dia 15 de agosto.

Já durante a semana passada, o órgão entregou parte do plano estruturado para análise dos parlamentares para que a aprovação pudesse acontecer de maneira eficiente. 

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Entretanto, desta vez os objetivos de projetos e leis para compor a reforma trabalhista são outros. Entre eles, podemos destacar a desoneração da folha salarial, criação de novos tributos sobre pagamentos digitais, modificação dos tributos do Imposto de Renda (IR), e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Uma das principais propostas do Governo de Jair Bolsonaro, a reforma tributária já era aguardada desde meados do ano anterior. 

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Pensando em entregar um panorama mais objetivo sobre o que compõe as novas ideias do Ministério para a apresentação, juntamos abaixo todas as informações divulgadas sobre cada um deles até o momento. 

Reforma tributária e a desoneração salarial

Aqui, o objetivo da desoneração salarial é a de não obrigar empresas e colaboradores a pagarem determinados valores que não façam sentido para o seu negócio ou que não resultem em algo positivo no longo prazo.

Em outras palavras, o objetivo é o de reduzir a carga tributária paga por uma empresa sobre o valor principal da folha de pagamento.

Desta maneira, se torna possível a substituição da base de cálculo da contribuição, para ser relacionada à receita bruta de um empreendimento. 

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Alíquotas únicas

Uma das mudanças que vem causando maior polêmica entre os próprios políticos está na possível adoção de uma alíquota única, eliminando assim impostos pagos de maneira separada com o PIS e o COFINS.

O objetivo, segundo Guedes, é o de simplificar a vida do empreendedor e garantir que o colaborador tenha todos os direitos garantidos.

Este processo, se aprovado, passará a se chamar Renda Brasil e poderá ter em seu pacote outros benefícios disponibilizados pelo Governo Federal como o Bolsa Família e possivelmente, o auxílio desemprego. 

Pagamento impostos sobre transações virtuais

Finalizando a pauta entre os temais mais importantes que serão apresentados nesta nova reforma tributária, estão os impostos sobre os pagamentos virtuais. 

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Influenciando diretamente as vendas online, os empreendedores e profissionais liberais teriam que começar a pagar uma taxa de acordo com o segmento do negócio para transacionar qualquer tipo de valor utilizando a internet.

Inclusive, este método de imposto está sendo bastante comparado à antiga CPMF, que era cobrada por cada folha de cheque compensada.

Desta maneira, todos os pagamentos sejam eles através de cartões de crédito ou transações financeiras utilizando aplicativos ou contas digitais, contariam com o imposto previsto de R$ 0,12 por transação realizada com sucesso. 

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