Você já teve sua conta corrente bloqueada pela justiça? Se já, com certeza você sabe como isso é incômodo. Mas nem todos sabem porque isso acontece e como é feito o processo de bloqueio. E esse é o nosso assunto de hoje.
Muitas pessoas pensam que os bancos são os responsáveis pelo bloqueio, porém, quem determina que uma conta seja bloqueada é a justiça. Os bancos não têm autonomia para fazer o bloqueio de contas correntes sem determinação da justiça. Os motivos para esta solicitação podem ser vários, e o cliente deve procurar o motivo do bloqueio no próprio banco, que tem que ser transparente, informando a origem da ordem judicial, citando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem. Outra forma de descobrir do que se trata, é procurar o fórum da sua cidade.
O bloqueio da conta pode ser parcial, quando o juiz determina um valor a ser bloqueado, ou total, quando o juiz determina que todo o saldo da conta ficará bloqueado.
Alguns tipos de saldos não podem ser bloqueados. São eles:
- vencimentos de salários;
- vencimentos de aposentadorias e pensões;
- quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
Se você tiver sua conta bloqueada em um desses casos, poderá solicitar a liberação da verba atingida, sempre através de um advogado.
O Bacen Jud
Agora vamos falar do Bacen Jud, que é um sistema que tem o objetivo de facilitar a comunicação entre o poder Judiciário e o as instituições financeiras. Ele foi desenvolvido pelo Banco Central.
Através do Bacen Jud, a justiça pode determinar o bloqueio de contas de forma mais rápida, pois facilita a comunicação com os bancos. É através do próprio sistema que a ordem de bloqueio é transmitida às instituições, que têm a obrigação de cumprir a ordem de bloqueio. Esse bloqueio normalmente ocorre após 1 dia útil. A rapidez é outra vantagem do Bacen Jud.
Não é qualquer um que tem acesso ao Bacen Jud. É preciso ser habilitado por um gerente de segurança da informação, chamado de master. Este é indicado por tribunal conveniado com o Banco Central. A inclusão de um réu no Bacen Jud é feita através do seu CPF ou CNPJ, que é conferido pela Receita Federal.
A partir do momento em que o banco recebe a orientação de bloqueio, ele responde ao Bacen Jud com o bloqueio em si. Os valores depositados depois disso não são bloqueados pelo banco, a não ser que a justiça emita novos pedidos de bloqueio, o que pode ser feito quantas vezes for necessário, caso o bloqueio seja total, ou haja a necessidade de completar o valor a ser bloqueado.
Se não houver saldo em conta, os bancos dão uma resposta negativa, informando o motivo pelo qual não pode bloquear a conta.
Bloqueio Múltiplo
O bloqueio múltiplo é feito quando não se estipula a conta ou o banco a ser bloqueada. Esse tipo de bloqueio pode ser necessário, dependendo do caso, onde todas as contas em nome da mesma pessoa são bloqueadas, mas há também a possibilidade de se estipular a conta a ser bloqueada. Tudo isso pode ser feito através do Bacen Jud.
