Consulta de habilitação do seguro-desemprego: entenda melhor o assunto!

 

Existem recursos cuja existência nos tranquiliza, mas que nós desejamos jamais ter de recorrer algum dia.

Ninguém quer, por exemplo, ser hospitalizado por conta de uma doença ou ferimento, fazer um boletim de ocorrência por conta de alguma violência cometida ou ligar para o corpo de bombeiros por sua casa estar em chamas. 

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Pedir um seguro-desemprego por ter sido dispensado sem justa causa, ou por estar de alguma maneira sem renda própria, também se encaixa em um desses tipos de recursos.

E como se a dor de cabeça de estar desempregado não fosse suficiente, há situações que podem ocorrer na consulta de habilitação do seguro-desemprego que podem complicar desnecessariamente a sua vida, se você não souber o que fazer. 

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Mas este post está aqui justamente para que você evite passar por tais complicações, e assim usufruir do seu direito enquanto está buscando ajeitar financeiramente a sua vida. 

Para que serve a consulta de habilitação do seguro-desemprego?

Existem muitas condições específicas para se conseguir a habilitação de um seguro-desemprego.

A consulta serve para que você saiba em qual condição se encaixa, fazer a sua admissão, se certificar de que a sua parcela foi devidamente liberada e, uma vez tendo sido, comprovar a sua admissão e ter o saque permitido.

Em outras palavras, a consulta de habilitação do seguro-desemprego é mais do que fundamental para a utilização do recurso emergencial.

O que significa cada uma das situações?

Antes que a parcela esteja devidamente liberada para saque, muitas vezes, a pessoa se depara com alguma situação específica.

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Ficar sem saber o que ela quer dizer, pode gerar confusão, estresse e desespero na hora H, e o custo da ignorância pode ser grande demais.

Entretanto, nenhuma delas precisa ser um bicho-papão. 

Vamos analisá-las uma por uma, pois quando observamos as coisas que nos assustam, sempre constatamos que elas são muito mais simples do que pensávamos.

Situação: notificado

Durante a consulta de habilitação do seguro-desemprego, o sistema constata que você não tem mais necessidade de receber parcelas de seguro desemprego por estar novamente empregado, sendo obrigado a devolver qualquer parcela que tenha recebido fora da situação de desemprego.

Normalmente, a seguinte mensagem é enviada:

“Prezado Sr(a).

Por gentileza procure um posto do Sine ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

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-Carteira de Trabalho;

-Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom);

-Rescisão do Contrato de Trabalho;

-Histórico do trabalhador fornecido pelo Sine.”

Atenção: caso haja algum equívoco na constatação, você deve comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) da sua cidade para esclarecer a situação.

Parcela a emitir

Você faz a consulta de habilitação do seguro-desemprego e confere que, apesar de o benefício estar atrasado, você ainda tem direito a ele.

Normalmente a seguinte mensagem é enviada:

“Prezado Sr(a).

Para verificar se a próxima parcela estará disponível, faça uma nova consulta a partir de [sete dias úteis após a última consulta de habilitação do seguro desemprego].”

Essa situação geralmente acontece quando não é feito o envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Diário (Caged).

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Para regularizar a situação, basta fazer o envio. 

Situação devolvida

Na consulta de habilitação do seguro desemprego, essa situação ocorre quando há alguma irregularidade com o PIS – não estar cadastrado, não estar ativo ou ter sido cancelado -, ou simplesmente por você não ter ido sacar a parcela no prazo estipulado de 90 dias.

Devido a isso, a parcela é devolvida aos cofres do governo.

Para buscar reverter o problema, basta regularizar a situação no PIS e comparecer a uma Superintendência Regional do Trabalho com a carteira de trabalho.

Nenhum requerimento encontrado

O próprio nome já diz.

Ao fazer uma consulta de habilitação do seguro-desemprego sem ter feito o seu requerimento, ou se ele foi feito e não computado por algum motivo de falha no sistema, esta é a mensagem que aparecerá.

Para modificá-la, basta dar início aos procedimentos de pedido de habilitação.

Comprovante da consulta de habilitação do seguro-desemprego

Após realizar a consulta de habilitação do seguro-desemprego, é emitido automaticamente via SMS um comprovante de que você realizou a consulta.

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Caso não se depare com nenhuma das situações descritas e esteja tudo nos conformes, o comprovante conterá o agendamento para retirar a sua parcela dentro do prazo estipulado.

Além do comprovante, não se esqueça de levar a carteira de trabalho e um documento com foto.

O saque pode ser feito em qualquer agência lotérica da Caixa.

Para mais detalhes sobre o seguro-desemprego e a sua consulta de habilitação, seguem os sites oficiais do governo e páginas de compartilhamento de perguntas e respostas:

Conclusão

O seguro-desemprego é um direito garantido constitucionalmente a cada trabalhador em estado de necessidade.

Mas, infelizmente, o excesso de burocracia tem a capacidade de retardar ou mesmo inviabilizar o seu recebimento desse direito.

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