Em setembro do ano passado, o governo federal anunciou a volta da CPMF, um imposto sobre transações bancárias extinto no país desde 2007. A recriação da taxa, com alíquota de 0,2% sobre cada transação, integra o pacote de medidas adotadas para restabelecer as finanças do país. A ideia é que o valor arrecada possa cobrir parte do rombo da Previdência Social e, por isso, não será compartilhado com estados e municípios.
O que é a CPMF?
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras foi criada para cobrir gastos com saúde de responsabilidade do governo federal.
Trata-se de uma taxa provisória, ou seja, com duração de curto prazo apenas para suprir certas necessidades financeiras. O problema é que, como aconteceu antes, o governo pode se tornar dependente da tributação, fazendo com que ela seja prorrogada para além do tempo previsto.
Segundo o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy, a proposta é de que o imposto, se for recriado, tenha duração de 4 anos e depois volte a se extinto.
Quem pagará o imposto?
As movimentações bancárias serão tarifadas com a CPFM. Assim, qualquer pessoa física ou jurídica que realize transações por meio de bancos ou instituições financeiras terá que arcar com a contribuição.
No passado, a CPMF foi chamada popularmente de Imposto do Cheque porque o uso dos cheques como forma de pagamento estava sujeito à cobrança e era muito comum entre os brasileiros. Atualmente, outras transações como saques, transferências e pagamento de contas nos caixas eletrônicos, por exemplo, serão tarifadas.
As regras para a possível volta da CPFM, se acontecer, ainda não foram totalmente definidas. Até 2007, algumas transações eram isentas, como era o caso de aplicações de renda fixa e retirada de aposentadoria. No entanto, não se sabe se essas isenções serão mantidas ou alteradas pelo governo.
Quanto eu pagarei de CPMF?
A alíquota única proposta pelo governo é de 0,2%. Assim, quem fizer um saque de R$1 mil, por exemplo, pagará R$2 de CPMF. Para transações com valores maiores, a cobrança se torna maior. Quem retira R$200 mil para comprar um imóvel pode pagar R$400 só com o imposto.
Para fazer o cálculo, basta multiplicar o valor da transação por 0,002 (com base na alíquota proposta). O mais provável é que a cobrança incida sobre operações como pagamentos de contas, faturas e boletos, transferências entre contas do mesmo banco ou instituições diferentes, saques e aplicações.
Por que a CPMF é tão criticada?
De acordo com especialistas, a CPMF tem um efeito cascata que tende a prejudicar o consumidor. Por isso, a cobrança é vista como impopular.
Para que você entenda melhor, em cada elo da cadeia produtiva o imposto será cobrado, desde o produto rural, por exemplo, até o consumidor final. A tendência é que esse efeito cumulativo faça com que os preços das mercadorias se elevem para nós, que compramos. Assim, há chances que a volta da CPMF estimule a inflação, o que pesa no bolso do cidadão comum e piora a arrecadação do país como um todo.
Para que seja aprovada, a CPF precisa passar pela votação do Congresso Nacional. Enquanto isso, o consumidor pode pressionar os políticos eleitos para fazer vale a vontade da população.
