Devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, e as medidas de prevenção para a disseminação deste vírus, a economia foi afetada de forma drástica. E, principalmente as micro e pequenas empresas sofreram as consequências desta crise financeira, devido à falta de lucratividade. Para auxiliar estas empresas, e, desta forma, combater o crescente desemprego no país, o governo criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Esta é uma linha de crédito especial, específica para este público de empreendedores e negócios mais fragilizados, as pequenas empresas e os microempreendedores individuais.

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Este programa foi criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, e, as empresas podem tomar empréstimos que correspondam a até 30% de sua receita bruta anual do ano de 2019. Para pagamento de tal linha de crédito, há um prazo de carência de 8 meses, mas, depois deste período, o empréstimo deve ser quitado em até 36 meses, no máximo.

Podem participar do Pronampe as microempresas (ME) que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil, empresas de pequeno porte que faturam R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e empresas que se enquadram em uma das duas categorias anteriores, que não foram condenadas por imporc condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil. Para obter o empréstimo, é preciso ser elegível e oferecer uma garantia pessoal no valor do crédito contratado, mais os juros.

Como o Pronampe funciona?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma forma de crédito especial para as empresas de pequeno porte e microempreendedores. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, o objetivo é liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito, valor que pode ser aumentado caso a instituição identifique uma demanda maior.

Como o Pronampe tem como principal propósito reduzir os efeitos do coronavírus, prestando auxílio às empresas de pequeno porte e também evitando um índice de desemprego ainda maior, há um período de carência, após a contratação, para iniciar o pagamento do crédito. Este período é de 8 meses e, após ele, deve-se quitar o crédito em até 36 meses, obrigatoriamente.

Podem participar do Pronampe as microempresas (ME) que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que ganhem entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Além disto, estão inclusas apenas as empresas enquadradas nas categorias citadas, que não foram condenadas por terem trabalho infantil ou condições de trabalho análogas à escravidão.

Pronampe
O Pronampe é uma linha de crédito emergencial para micro e pequenas empresas.

É importante mencionar que os recursos obtidos pelo Pronampe não podem ser usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. E, os pequenos e micro empresários pedir créditos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019, no máximo. Ainda, há o limite de R$ 108 mil para as microempresas e de R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas. A taxa de juros aplicada é a Selic, que atualmente está em apenas 3%, uma baixa histórica, mais 1,25%.

Como conseguir o empréstimo?

Primeiro, é necessário receber um comunicado da Receita Federal, que irá afirmar que a empresa é elegível à linha emergencial do Pronampe. Estes comunicados já estão sendo enviados para as empresas, por postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para usuárias do Simples Nacional, e pela caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as que não são optantes do Simples Nacional.

A partir do recebimento deste comunicado, as empresas podem entrar em contato com as instituições financeiras que oferecem o crédito. Estão autorizadas a oferecem o crédito do Pronampe os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, os estaduais, privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, Fintechs, etc.

Entre em contato com a sua instituição de interesse para se certificar se ela já começou a liberar esta linha de crédito. Porém, fique deve-se disponibilizar uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado, mais os juros. E, os contratantes devem manter, entre a contratação do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela, um número de funcionários igual ou superior que era registrado em 19 de maio de 2020.  Ou seja, as empresas devem se comprometer a não demitir os funcionários.

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