Como Emitir Nota Fiscal?

Não importa qual o tamanho da sua empresa, qual a sua experiência no mercado ou em qual ramo você atua. É bastante comum surgirem algumas dúvidas a respeito de como emitir uma nota fiscal e quando é realmente necessário emitir do documento.

Neste artigo, vamos te dar um norte sobre quando o documento é necessário ou não. Você também terá acesso ao passo a passo para a emissão do documento em algumas cidades. Caso a sua cidade não esteja na nossa lista, não se preocupe, no final colocamos o link para você consultar os demais municípios não selecionados para este texto.

Quando emitir uma Nota Fiscal

Empresas de médio e grande porte são obrigadas a emitir o documento em todas as relações de compra e venda, de forma a facilitar a comprovação de renda na declaração do imposto. Fora essa situação, no caso dos microempreendedores individuais (MEI) a emissão é obrigatória apenas em transações com outras empresas, ou seja, entre CNPJ. No caso de venda ou compra de pessoas físicas, a emissão fica a cargo da solicitação do consumidor, podendo ou não ser registrada.

Outro fato destacado pelo site é que compra de materiais por parte de pessoas jurídicas, mesmo se tratando do MEI devem sempre ser realizadas com notas fiscais, pois é uma forma de comprovar a origem e legalidade da mercadoria. Portanto se fizer a aquisição de um produto sem nota fiscal, o SEBRAE recomenda que seja feito um registro da compra de acordo com o que é explicado no site da instituição.

Uma situação que faz necessária a emissão de nota fiscal é em casos onde a mercadoria será enviada pelos correios, pois todas as caixas enviadas entre municípios e estados precisam estar registradas e com a documentação regular. Caso contrário, muito provavelmente sua mercadoria será retida pela fiscalização.

Como Emitir a Nota Fiscal

Para emitir notas tradicionais, segundo o site do SEBRAE, se sua empresa se enquadrar como MEI, ou seja, tiver rendimento de até 60 mil/ano, basta seguir o passo a passo a seguir:

• Procure a Secretaria de Fazenda estadual ou do Município e solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF;
• Com a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais;
• O MEI poderá solicitar às Secretarias de Fazendas estadual ou municipal a emissão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica, sempre que necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.

Outro detalhe importante para os Microempreendedores Individuais, é que empresas enquadradas nessa categoria não possuem a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), mas em casos onde opte por emiti-la é necessário consultar o regime da sua cidade, veja:

Como emitir a NF-e

O passo a passo e documentação necessária neste caso irá variar de localidade para localidade, a seguir você verá o que é necessário para emitir a nota fiscal eletrônica em 2 cidades brasileiras, se a sua cidade não estiver na lista basta clicar aqui e consultar a regulamentação da sua região.

Belo Horizonte

1. Se cadastre no Portal BHISS Digital;
2. Faça o credenciamento para emissão de NFS-e seguindo os passos descritos no sistema.
3. Para emitir NFSe em Belo Horizonte pelo Qipu, é necessário ter um certificado digital tipo A1.
4. Agora basta adicionar seu certificado digital no Qipu e começar a emitir notas quando e onde quiser.

Fonte: Site do SEBRAE e Site do QIPU

Rio de Janeiro

1. Para obter a senha web é necessário acessar o site da Prefeitura do Rio de Janeiro e clicar no campo “Cadastramento de Senha”, selecionar “pessoa jurídica” e preencher os dados. Após a realização do cadastro será gerada uma “Solicitação de Desbloqueio de Senha Web”.
2. MEIs e empresas que começaram suas atividades nos últimos 180 dias precisam imprimir, assinar, e levar esta solicitação ao cartório para reconhecimento de firma. Com este procedimento feito, a solicitação deve ser entregue à Gerência de Cadastro do ISS na Rua Afonso Cavalcanti, 455/prédio Anexo do CASS, 2ª sobreloja – sala 315, Cidade Nova.
3. Com exceção do MEI, empresas que começaram suas atividades há mais de 180 dias deverão obter um certificado digital para acessar o sistema. Em caso de dúvidas, acesse o site da Prefeitura do Rio de Janeiro.
4. Quando a prefeitura validar o seu acesso, basta que você coloque sua senha ou certificado digital no Qipu para começar a emitir suas notas.
5. Não esqueça de selecionar o seu regime (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro real) antes de emitir a sua primeira NFS-e. Lembrando que todo MEI é optante do Simples Nacional, assim é necessário selecionar esse regime para que não seja cobrado o valor do ISS em suas notas fiscais.

Fonte: Site do QIPU