O come-cotas é o nome popular atribuído a uma regra de tributação através da qual, o governo cobra do investidor, de forma antecipada, duas vezes por ano, o imposto de renda sobre ganhos de capital auferido em alguns tipos de fundos de investimentos, como os de renda-fixa e multimercados.
É importante que você entenda o funcionamento desta regra tributária, pois, no longo prazo, os seus rendimentos podem ser impactados de forma significativa por esta alíquota.
Neste artigo vou te explicar como funciona o come-cotas, de forma que você saiba avaliar quando vale a pena ou não, investir em fundos que têm esse tipo de tributação.
O que é o come-cotas?
O come-cotas é uma forma de cobrança semestral do imposto de renda sobre os lucros de aplicações financeiras em determinados fundos de investimento.
Trata-se de uma regra tributária criada em 1994, dentro do plano de estabilização econômica instituída pelo Plano Real que, entre outras medidas, visava equilibrar as contas públicas. Sendo assim, a alíquota passou a ser cobrada semestralmente como uma antecipação do imposto de renda devido sobre os rendimentos de fundos abertos de curto e longo prazo.
Quais fundos cobram come-cotas?
A alíquota do come-cotas incide apenas sobre os fundos abertos, como os fundos de renda fixa, fundos DI, os multimercados e fundos cambiais. São considerados fundos abertos aqueles em que você pode realizar aplicações ou resgates a qualquer momento.
Antes de entender o come-cotas, é necessário que você compreenda como funciona a tributação de imposto de renda dos fundos abertos, que ocorre pela tabela regressiva do Imposto de Renda. Sendo assim, quanto maior o tempo em que seu dinheiro permanecer investido, menor a alíquota de imposto a recolher no momento do resgate.
| Tabela Regressiva de Imposto de Renda |  |
|---|---|
| Prazo do Investimento | Alíquota IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20,0% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15,0% |
Os fundos de curto prazo têm alíquota de 22,5% para investimentos até 180 dias e 20% para aqueles que ficarem por maior período.
No caso dos fundos de longo prazo a alíquota inicia em 22,5%, podendo ir até 15%, de acordo com o tempo do investimento.
Qual a tributação do come-cotas?
O come-cotas, como eu te disse no início, é antecipação do imposto de renda devido sobre rendimentos decorrentes da valorização das cotas dos fundos abertos. Ela acontece assim:
- fundos de curto prazo, como os fundos de renda fixa, incide semestralmente 20%;
- fundos de longo prazo, como os fundos cambiais e multimercados, 15%.
Como você está antecipando tributos ao governo, quando for realizar o resgate de seu fundo de investimento, você irá recolher a diferença de imposto, ou seja, será abatido do valor a pagar o que já foi recolhido através do come-cotas.
Quando é descontado o come-cotas?
A cobrança do come-cotas ocorre semestralmente, sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro. Nessas datas, o administrador do fundo é responsável por fazer o repasse de valores à Receita Federal.
Para calcular o valor do imposto, simula-se como se o investimento fosse ser resgatado integralmente.
No primeiro repasse, é calculada a valorização do período entre a data do início da aplicação – isto é, quando você comprou as cotas do fundo – até a data do recolhimento do tributo. Nos repasses semestrais subsequentes, o cálculo sempre será feito com base na variação das cotas nos últimos seis meses.
A cobrança do come-cotas não ocorre quando o fundo apresentou prejuízo no período da apuração.
Como calcular o come-cotas?
Vamos supor que você tenha investido R$ 10 mil em um fundo multimercado (longo prazo), e na data do primeiro recolhimento do come-cotas seu saldo seja de R$ 11 mil. Será aplicada alíquota de 15% sobre os R$ 1 mil reais de rendimento (R$ 150). Contudo, não é necessário que você tenha na conta corrente o dinheiro a ser pago de imposto.
Esse repasse que o administrador do fundo fará à Receita Federal será abatido das suas cotas do fundo, daí o nome come-cotas.
No nosso exemplo, suponhamos que o valor de cada cota do fundo seja de R$ 5 reais. Se você tem que pagar R$ 150 em imposto de renda, isso significa que 30 cotas serão abatidas do seu investimento.
Isso ocorrerá sucessivamente, a cada seis meses, sempre abatendo o valor devido em impostos do seu total de cotas no fundo e, como você viu no tópico anterior, a alíquota do come-cotas será de 20% para fundos de curso prazo e 15% para fundos de longo prazo.
O que é alíquota complementar?
A alíquota complementar pode ser cobrada sobre os rendimentos se no momento de resgate do fundo, já que os valores antecipados pelo come-cotas somados ao valor devido no regate não corresponderem ao percentual total de incidência de imposto relativo ao período em que o dinheiro ficou aplicado.
Eu sei que parece complicado, mas na verdade não é. Continua comigo e você vai entender como funciona.
Lembra da tabela regressiva de imposto de renda, da qual falei logo aí em cima? Ela será a referência de cálculo para saber se há ou não alíquota complementar a pagar.
Suponhamos que você tenha investido R$ 10 mil em cotas de um fundo DI (curto prazo) no mês de dezembro de 2020. Em maio de 2021, pagou o come-cotas (20%) e, no final de junho, resolveu sacar integralmente o seu saldo do fundo.
De acordo com a tabela regressiva, como está resgatando seu dinheiro nos primeiros 180 dias, o imposto devido sobre o lucro é de 22,5%. Contudo, você já pagou 20% em maio, sendo assim, incidirá sobre o seu resgate a alíquota complementar de 2,5%:
- período de investimento: 6 meses
- alíquota segundo tabela regressiva: 22,5%
- come-cotas cobrado: 20%
- alíquota complementar: 2,5%
Caso você resgate um fundo em que ainda não houve cobrança do come-cotas, será cobrada a alíquota integral da tabela regressiva.
O come-cotas prejudica a rentabilidade do fundo?
O come-cotas, ao descontar semestralmente uma parte das cotas do fundo, diminui a eficiência dos juros compostos sobre o seu investimento. Afinal, a cada semestre, você vai perdendo mais cotas e, com isso, seu ganho líquido sobre o valor investido será menor.
Se o valor referente a essa antecipação de imposto de renda não existisse e a totalidade das cotas adquiridas permanecessem no fundo durante todo o período da aplicação, os juros sobre juros seriam sobre um valor global bem maior.
No longo prazo, essa diferença pode ser substancial, portanto, é muito importante que, ao projetar a valorização de um investimento em fundos de investimento, a cobrança do come-cotas seja levada em consideração na análise.
Calculadora de Juros Compostos: cálculo de juros sobre juros
Quais são outros custos de um fundo de investimentos?
Além do come-cotas, os fundos de investimentos têm outros custos que também precisam ser muito bem analisados ao escolher onde irá aplicar o seu dinheiro.
Todos os fundos cobram taxa de administração, e alguns deles cobram também taxa de performance.
| Taxa de administração | É o que remunera o gestor do fundo, além de cobrir as despesas administrativas de funcionamento do mesmo. Nos fundos de gestão passiva, a taxa de administração costuma variar de 0,3% a 0,5%, enquanto os fundos de gestão ativa cobram entre 1% e 4%. |
| Taxa de Performance | Alguns fundos cobram taxa de performance quando o rendimento do fundo ultrapassa o benchmark, que é o índice de referência adotado pelo fundo (CDI, Ibovespa, IPCA, IFIX, etc.). Trata-se de uma espécie de “prêmio” por performance da gestão |
| IOF | O Imposto sobre Operações Financeiras é cobrado caso você faça o resgate de um investimento em prazo inferior a 30 dias da data da aplicação. A alíquota do IOF incide sobre o rendimento e é regressiva, desaparecendo no 30º dia. |
Como a reforma tributária vai impactar no come-cotas?
A reforma tributária tem, atualmente em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei 2337/21 que, entre inúmeros temas relativos a imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, trata também de uma mudança no come-cotas.
O PL, que está sendo analisado por várias comissões, se aprovado no Senado mantém os percentuais de 15% ou 20% para o come-cotas, porém, estabelece que a cobrança passe a ocorrer anualmente, apenas no mês de novembro.
Essa mudança, se ocorrer, será positiva para o investidor, pois o volume de recursos sobre os quais os rendimentos incidirão mês após mês será maior. Sendo assim, mesmo não mudando nada quanto à alíquota do come-cotas a ser descontada em novembro, o efeito mensal dos juros sobre juros será melhor.
Conclusão
O come-cotas é um custo que precisa ser avaliado ao escolher um fundo de investimento, pois a redução semestral da quantidade de cotas que você possui em carteira, para o pagamento de imposto de renda antecipado, interfere diretamente no retorno do investimento.
Se o desconto de imposto de renda ocorresse apenas no resgate da aplicação, o rendimento do fundo incidiria sobre um volume bem maior de cotas, o que se torna muito relevante no longo prazo.
Sendo assim, dentre os inúmeros critérios a considerar no momento de escolher suas aplicações financeiras, o come-cotas deve fazer parte dos seus cálculos de custo x benefício de cada fundo avaliado.
Obviamente, para saber se vale a pena investir em fundos que tem come-cotas, você precisa avaliar muitos critérios e não apenas a alíquota em si. Ela é um fator importante, mas, sozinha, não define nada.
Leia mais sobre fundos de investimento e todos os seus custos no nosso artigo completo.
Perguntas frequentes
- O que é o come-cotas?
O come-cotas é o recolhimento antecipado de imposto de renda sobre os rendimentos de alguns fundos de investimento.
- Quando é cobrado o come-cotas?
A cobrança do come-cotas ocorre semestralmente, sempre no último dia útil de maio e novembro.
- Qual a alíquota do come-cotas?
A alíquota varia de 15% a 20%, de acordo com o tipo de fundo e a duração do mesmo. Fundos de curto prazo têm cobrança de 20% e os de longo prazo, 15%.
- Quais fundos possuem come-cotas?
O come-cotas incide sobre os fundos abertos, que são os que possibilitam aplicações e resgates a qualquer momento. Enquadram-se nessa classe os fundos de renda fixa, multimercados, crédito privado e fundos cambiais.
- Fundos de ações têm come-cotas?
Não. A tributação dos fundos de ações é de 15% sobre os rendimentos, cobrada no momento do resgate.
