Nesta segunda feira (29/06), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) anunciou que está estudando uma possibilidade de pagar mais duas parcelas do auxílio desemprego para quem for demitido sem justa causa durante o período de pandemia provocado pelo coronavírus.

Caso a nova medida seja aprovada, ela poderá atender até 6 milhões de pessoas de maneira simultânea e terá um impacto de R$ 16.1 bilhões a mais nas contas públicas atuais.

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Até o presente momento, o trabalhador que perde o emprego possui o direito de receber o benefício entre três a cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo de trabalhado e quantas vezes a solicitação do benefício foi realizada. 

De acordo com o Codefat, a medida deve ser votada na próxima reunião do conselho específica, prevista para acontecer em 16 de julho.

Neste caso, os trabalhadores que perderem seus empregos no período vigente de 20 de março a 31 de dezembro de 2020, teriam direito à ampliação do benefício proposto. 

Sobre o orçamento

Mesmo com um déficit recorde nas finanças do governo, segundo o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a proposta se ampara na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra justamente para arcar com prejuízos e ajudar a população durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

“O orçamento de guerra deixa claro que não os limites de criação e expansão de despesas não precisam ser observados. Isso, desde que a medida tenha efeitos limitados ao período de calamidade. E a extensão do auxílio desemprego é uma dessas questões”, disse.

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