Caixa permite saque de FGTS em demissões por motivo de “força maior”

Antes, trabalhadores demitidos com essa justificativa só tinham acesso ao saque após decisão da Justiça do Trabalho. Demissões pelo motivo cresceram em decorrência da pandemia do covid-19.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

Caixa permite saque de FGTS em demissões por motivo de “força maior”

 

Trabalhadores demitidos por motivo de “força maior” poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Antes, recursos ficavam bloqueados pela Caixa Econômica Federal, que gere o fundo. 

No entanto, a circular 903/2020 publicada no Diário Oficial da União permite que o trabalhador realize o saque com apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho.

Continua após a publicidade

Até o último dia 29, cidadãos demitidos com essa justificativa só tinham acesso ao FGTS após decisão da Justiça do Trabalho que reconhecesse o motivo da dispensa.

Com a pandemia do novo coronavírus, demissões com essa justificativa se tornaram cada vez mais comuns.

Continua após a publicidade


Demissão: veja como se preparar financeiramente e quais os seus direitos caso ocorra!


O que é a demissão por “força maior”?

O artigo 502 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) coloca que quando uma empresa ou um estabelecimento é fechado por conta de uma força maior, o quadro de funcionários pode ser dispensado com essa justificativa.

Nesse caso, que precisa ser ratificado pela Justiça do Trabalho, a multa sobre o saldo FGTS cai de 40 para 20%.

O mecanismo tem sido aplicado com frequência em cenário que empresas estão tendo funcionamento alterado ou interrompido em decorrência de decretos estaduais de isolamento.

A CLT prevê o acionamento desta ferramenta em casos bastante específicos, que precisam ser analisados com maior cuidado que o que está sendo feito. 

Continua após a publicidade

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia permite que os saques do FGTS sejam processados sem que haja a necessidade da comprovação judicial do motivo da demissão.

Como realizar o saque?

Conforme a Caixa, o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. 

O aplicativo está disponível tanto para Android como para IOS

Lá, o trabalhador pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.


Saque do FGTS totalmente digital: Caixa lançou a novidade para todas as contas


E o seguro-desemprego?

Diante do contexto, trabalhadores estavam encontrando dificuldade para solicitar o seguro-desemprego. 

No caso de demissão com essa justificativa, circular da secretaria institui que requerimentos apresentados sejam recepcionados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial.

Continua após a publicidade

Trabalhadores com problema na solicitação podem entrar em contato com as Superintendências do Trabalho para tratar de pendências. 

O endereço do e-mail segue o seguinte padrão: trabalho.(uf)@mte.gov.br, em que uf (unidade da federação) refere-se ao estado.

O que achou da notícia sobre o saque do FGTS em demissões por motivo de “força maior”? Se gostou, então, compartilhe esse post com seus amigos e familiares que possam se interessar.

Continua após a Publicidade

Comunidade iDinheiro
Pergunte à comunidade ➔
Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

    Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.