A nova modalidade do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) fechou mais de 3 mil contratos em apenas 2 dias de funcionamento. O anúncio foi feito pela Caixa Econômica Federal, banco que gerencia os recursos e repassa os valores.

No total, foram aplicados R$ 160 milhões a mais na economia brasileira. O total disponível é de R$ 3 bilhões. Um dos motivos para o sucesso da empreitada foi a quantidade de interessados. Até o dia 17 de junho, mais de 100 mil MEIs e MPEs já haviam se cadastrado na modalidade.

Para conseguir crédito, o empresário precisa se cadastrar no site GiroCaixa Pronampe ou ir até uma agência. Ainda é preciso ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões.

Condições de crédito

A linha de crédito Pronampe vale até 18 de agosto de 2020, mas pode ser prorrogada por mais 3 meses. Do total de recursos, 80% deverão ser destinados para negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. O restante é válido para quem fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Além disso, os optantes do Simples Nacional têm prioridade. Depois, serão atendidas as companhias enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido. Por último, entram os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em relação às condições de crédito, o empresário precisa saber que há 8 meses de carência para a primeira parcela. Depois, o pagamento é feito em 28 meses. Assim, o prazo total é de 36 meses.

A taxa de juros anual é de 1,25% ao ano mais a Selic, que está em 2,25% em junho de 2020. Além disso, o máximo contrato é de 30% da receita bruta anual, considerando os valores recebidos em 2019.

Assim, quem é MEI pode contratar até R$ 24,3 mil. Por sua vez, o máximo para as MPEs é de R$ 1,44 milhão.

Uso do dinheiro

O crédito contratado pode ser utilizado para capital de giro isolado ou associado a investimentos. Essa quantia serve para financiar as atividades realizadas pela empresa. Isso significa que o dinheiro é válido para pagar contas assumidas e o salário dos colaboradores ou para adquirir máquinas, insumos, abertura de uma filial etc.

No entanto, é proibido utilizar os recursos da linha de crédito para distribuir lucros e dividendos entre os sócios. Além do mais, existe uma contrapartida ao contratar a linha de crédito para MEIs e MPEs.

No contrato assinado, o empresário se compromete a manter a quantidade de colaboradores em número igual ou superior ao que tinha no dia 18 de maio, quando a Lei 13.999/2020 foi publicada. Essa foi a legislação que permitiu criar a alternativa dentro do Pronampe.

Cenário das MPEs na pandemia

Um levantamento feito pelo Sebrae indicou que, até o começo de abril de 2020, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas haviam falido devido à pandemia. Isso gerou mais de 9 milhões de pessoas demitidas.

Além disso, 30% dos empresários buscaram empréstimos para manter o funcionamento de suas atividades e 55% teriam que recorrer a esse recurso nas semanas seguintes.

Outro dado, dessa vez de entidades de empresários, estima uma perda de 3 milhões de vagas de emprego até o fim de maio de 2020. Com o dinheiro inserido na economia por meio da linha de crédito Pronampe, os efeitos tendem a ser positivos e melhorar o cenário previsto.

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