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BPC e auxílio-doença: governo prorroga pagamento antecipado

Lucas Pavanelli
Lucas Pavanelli
Imagem de uma agência da Previdência Social, representando auxílio-doença e bpc
O governo federal prorrogou, nesta sexta, o pagamento antecipado do BPC e auxílio-doença por mais um mês. O prazo vai até 30 de novembro.

O governo federal prorrogou até 30 de novembro o pagamento antecipado do BPC e auxílio-doença.

A medida teve início em abril, com previsão de término em julho, e foi adiada pela primeira vez em outubro. No entanto, agora, é prorrogada por mais um mês. O decreto com o novo prazo foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 28. 

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O objetivo da antecipação do pagamento do BPC e auxílio-doença é evitar aglomerações em agências bancárias durante a pandemia.

Dessa forma, o beneficiário recebe até um salário mínimo sem a necessidade de apresentar perícia médica na hora. Ele deve anexar um atestado médico, com declaração de responsabilidade, pelo site do INSS ou app Meu INSS (disponível para Android ou iOS).

Ademais, após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. 

Pagamento antecipado do BPC e auxílio-doença

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago ao cidadão que não tem condições de continuar trabalhando. Em geral, o auxílio é pago a quem tem alguma doença ou sofreu um acidente.

No entanto, o beneficiário deve apresentar atestado médico legível e sem rasuras. Além disso, o documento também deve constar:

  • Assinatura e carimbo do médico, com registro no CRM
  • Informações sobre a doença
  • Número do CID
  • Estimativa de prazo

Quem tem direito ao auxílio-doença:

  • Trabalhador que está incapacitado de trabalhar devido a uma doença ou acidente

Quais os pré-requisitos?

  • Cumprir carência de 12 meses como segurado do INSS;
  • Comprovar, em perícia médica, a incapacidade;
  • Possui qualidade de segurado;
  • Estar afastado a mais de 15 dias da empresa (no caso do trabalhador empregado no setor privado)

BPC

Já o BPC, é um auxílio pago a idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, o cidadão também tem que comprovar que se enquadra nas regras do programa, como a baixa renda.

Quem tem direito ao BPC:

  • Pessoas com deficiência e/ou com mais de 65 anos;

Quais os pré-requisitos?

  • Comprovar renda familiar de um 1/4 mínimo por membro da família;
  • Atestar deficiência;
  • Não receber outro tipo de auxílio;

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