Banco digital indeniza cliente que teve conta invadida após ter celular roubado

Banco digital indeniza cliente por ter tido sua conta invadida após roubo do aparelho celular. O valor ressarcido será de R$ 29.999, além de danos morais.

Karina Carneiro
Karina Carneiro

Após um consumidor ter seu celular roubado e os dados da sua conta invadida, a juíza Claudia Calbucci, da 7º Vara Civil de São Paulo, condenou que banco digital indeniza cliente que teve movimentações financeiras não autorizadas em sua conta corrente. Nome da instituição bancária não foi divulgado.

Com isso, a instituição precisará ressarcir a quantia de R$ 29.990,00. Valor será somado à multa de danos morais, estipulada em R$ 10 mil, acrescidos de 1% ao mês desde a data do incidente.

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A multa aplicada se refere à Súmula 297, presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que pode ser aplicada quando o serviço prestado por uma instituição é constatado como defeituoso ou por não proporcionar a segurança adequada. 

Banco digital indeniza cliente – Entenda o caso

A defesa do consumidor alegou em ação que o sistema oferecido pelo banco apresentou uma falha no sistema, causando transtornos e aborrecimentos ao correntista.

A pessoa em questão teve o seu celular roubado em dezembro de 2019 e informou imediatamente a operadora de telefonia para que seu número e todas as operações do celular fossem automaticamente bloqueadas. 

No mesmo dia do incidente, o consumidor também providenciou a troca de todas as senhas no aplicativo do aparelho, inclusive de instituições financeiras, além de invalidar todos os tokens bancários. 

Entretanto, no dia seguinte, após acessar a conta bancária, foi percebido uma diferença negativa de R$ 30 mil reais que haviam sido transferidos para contas digitais de outras pessoas e instituições. Também houve uma movimentação entre o próprio banco.

Sentença da juíza

Após avaliar a situação, a juíza entendeu que as movimentações ocorreram por conta de uma falha técnica da instituição financeira, já que durante o horário da transação, o consumidor já havia tomado iniciativas como:

  • Trocar a senha dos aplicativos;
  • Invalidar o token;
  • Avisar as empresas responsáveis.

Outro fator levado em consideração foi que a movimentação financeira ocorreu em alguns horários proibidos, deixando claro o erro de sistema do banco em questão. 

Desta forma, o banco digital indeniza o cliente com os valores mencionados anteriormente, além de arcar com os custos moratórios de 1% desde a data do incidente.

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