Empréstimo e Financiamento

Banco pode tomar bens para quitar dívida?

Flávio Mariano
Banco pode tomar bens para quitar dívida?

Se você tem uma dívida com um banco, ele pode tomar seus bens para quitá-la? Sua casa, carro ou outros pertences podem ser utilizados para pagar a dívida do cartão, cheque especial ou empréstimos? Veja a resposta para esta e outras dúvidas neste artigo.

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Ter dívidas com bancos é sempre uma enorme dor de cabeça. Por isso, o ideal é sempre ter controle de todos os seus gastos para não ficar devendo nenhuma instituição, seja banco ou financeira.

Atualmente, os maiores casos de dívidas com bancos se deve ao cheque especial e ao cartão de crédito. Por terem as maiores taxas de juros do mercado, o não pagamento das parcelas pode causar um aumento rápido no valor da dívida, ficando cada vez mais difícil de ser quitada. E, quando isso acontece, muitos bancos enviam cartas ameaçadoras para seus clientes a fim de receber o seu dinheiro devido.

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Em muitas dessas cartas de cobranças, os bancos ameaçam tomar os bens dos devedores para quitar suas dívidas. Mas será que isso é legal?

Quando o banco pode tomar bens para quitar dívida?

Este tipo de carta ameaçadora, que fala em tomar os bens do devedor caso ele não pague sua dívida, não pode ser enviada pelos bancos. Ela infringe o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com este artigo, é proibido, na cobrança de dívidas, ameaçar, coagir e constranger o devedor, bem como utilizar afirmações falsas, incorretas ou enganosas.

O que os bancos podem fazer em caso de dívidas não pagas é entrar com um recurso judicial solicitando o pagamento da mesma. Esse processo pode durar anos e, somente depois de uma causa ganha pelo banco, a justiça poderá definir a penhora de bens do devedor. Preste bem atenção, depois da decisão judicial apenas.

Saiba como funciona a penhora de bens para quitar dívidas
Saiba como funciona a penhora de bens para quitar dívidas

Bens que não podem ser penhorados

Porém, esses bens que podem ser penhorados em caso de dívidas, são muito poucos. Existem muitos bens que não podem ser tomados pelo banco para pagamento de dívidas como já é de conhecimento do público.

São chamados de bens impenhoráveis, no caso das dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, o único imóvel, ou seja, a casa onde a família reside, não tendo outros imóveis em nome dos mesmos, móveis e objetos de utilidade doméstica, assim como roupas e pertences de uso pessoal. Também não podem ser penhorados os salários, rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões. Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão também entram nesta lista, assim como seguro de vida e depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos.

Outros tipos de dívidas

Demos aqui o exemplo de dívida com cheque especial e cartão de crédito. Mas será que em outros tipos de dívidas o banco pode tomar os bens do devedor?

Bom, em caso de dívidas de financiamentos, a garantia é o próprio bem financiado. Nesse caso, o banco pode sim tomar o bem, caso a dívida não seja paga. Por exemplo, se você comprar uma casa financiada por um banco e começar a atrasar as parcelas, o banco poderá entrar com um recurso exigindo o pagamento das mesmas e, caso não sejam pagas, a instituição poderá tomar a casa como forma de pagamento da dívida.

No caso de empréstimo, depende do contrato. Alguns empréstimos, oferecem bens como garantia. Nesse caso, como está especificado em contrato, o banco poderá tomar o bem citado como forma de pagamento. O mesmo acontece com os empréstimos consignados, onde a garantia de pagamento é o próprio salário, e pode ser descontado diretamente pelo banco ou financeira, segundo informado em contrato.

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92 resposta em “Banco pode tomar bens para quitar dívida?

  1. Olá boa tarde em caso de dividas no cartão de crédito,o banco poder tomar meu carro que ainda é financiado pela financeira como forma de pagamento da dívida??????

      1. Essa tbm é minha duvida, devo o cartao de credito, credito especial e emprestimo consignado… mas tenho um carro financiado pelo banco

  2. No caso de empréstimos?tipo já está com 420 dias de atraso ,ligaram pra negociar uma dívida de 120.000 por 80.000 dividido em vários meses,,,,,
    Fiquei sabendo q eles ligam depois dando mais descontos, procede?
    Até quanto tempo eles podem entrar com ação judicial?
    É verdade q é com uns 3 anos?mil e tantos dias?

    1. A empresa pode ou não fazer outras propostas.
      E a cobrança judicial pode ser feita quando o departamento jurídico entender o melhor momento.
      Se você acredita que a dívida pode cair, faça uma contra proposta, quanto antes você tiver controle sobre suas finanças, melhor.

  3. Boa Tarde,
    Infelizmente eu e meu noivo tivemos contratempos financeiros e no momento devo 2 cartões de crédito, todo o limite da minha conta e ainda não vou ter como pagar o empréstimo de várias parcelas que fiz há alguns meses…a única cpisa q está em dia é p financiamento de um carro pela financeira do banco.Em nenhum dos empréstimos ou dívidas assinei nada como bens em garantia.Mesmo assim, o carro financiado em 48 vezes, que paguei 10, pode ser tomado pelo banco por cauda destas outras dívidas?

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  5. Depositei 1000,00 num banco numa conta poupança que tenho. É provável que uma financeira de outro banco penhore esse valor para quitar dividas de menor valor?

  6. Ola. Recebi uma notificacao do Banco que se eu nao pagar a divida do cheque especial bem como emprestimos realizados, será penhorado meus bens. Tenho somente 50% de um imóvel com meu irmão. E um valor alto em outro banco. Li que se for so um imovel nao sera penhorado e a conta de outro banco com saldo? A justica pode penhorar mesmo sendo de bancos diferentes?

  7. peguei um impretimo de 20,000,00 mil paguei uma e nao tive condiçoes de pagar o restante o banco pode penhorar algo meu tipo um carro q ja ta quitado ha mais de 2 anos

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  9. Ola, tenho uma dívida de 4mil com o banco, e tenho um carro no valor de 10 mil quitado no meu nome,o banco pode pegar meu carro ?

    1. Dê uma lida no texto, Igor. Nele explica as várias situações em que o banco pode ou não tomar algum bem.

  10. Tinha dois consignados descontados mas o contrato finalizou em dezembro 2017 ,um de $500 outro de $1200 , estou desempregado. Não tenho condições de pagar. O que faço era servidor contratado

  11. Tenho 2 empréstimos com o BB (um deles Finame) e agora estão impagaveis. Outras dividas e empréstimos estou dando conta. Falaram em penhorar as máquinas da loja , todavia se eu não tiver como trabalhar, aí sim jamais será negociado esse pgto. O maquinário não paga nem 15% da dívida. Eles podem mesmo assim penhorar ?

    1. Também não podem ser penhorados os salários, rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões. Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão também entram nesta lista

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  13. A dívida de empréstimo com banco não se extingue no prazo de 05 anos ?
    Após esse 05 anos passados o banco não pode mais cobrar a dívida e é obrigado a limpar o nome do devedor do SPC e SERASA ?

  14. Solicitei crédito em conta de 1000,00 reais, mas com os juros o total da dívida é de 3500,00.
    É menos que o valor do imóvel que eu moro, obviamente. E não dei o mesmo como garantia.
    Está pra eu começar a pagar as parcelas em junho.
    Se eu não pagar,eu corro o risco de perder o meu apartamento?
    É o único bem que eu possuo.
    E eu estou sem emprego.

  15. Olá amigo, Tenho uma dívida de cartão de crédito que deu entrada no Serasa em 2012. Depois de 05 anos a dívida saiu do Serasa. Porém a empresa que comprou a dívida vem me cobrando juros abusivos desde 2012. Essa semana recebi um e-mail desta empresa dizendo que colocou meu nome no protesto. Gostaria de saber se minha dívida com cartão de crédito prescreveu com 05 anos? E mesmo saindo do Serasa pode voltar com a mesma dívida em virtude desse protesto? Obrigado!!

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  17. No caso de ação judicial para pagamento da divida, a partir de que momento o bem fica bloqueado? No caso se assim que eu for informada da ação judicial eu tentar tirar o carro do meu nome ele pode já estar bloqueado?

    1. O juiz é quem dá a ordem, Mari e o bloqueio de bens acontece quando não há acordo.
      Em casos de financiamento, esta ação pode interferir em seu crédito.

  18. Estou com uma divida de cerca de 80mil reais de emprestimos no nome da empresa, que esta eu e minha ex mulher de socios, porém estamos divorciados.
    Moro em um sitio com 11hectarias em meu nome, uso o terreno para criar vaca leiteira(10animais), minha ex mulher mora na cidade e tem apenas a casa(paga) em seu nome e um carro ainda financiado, as prestaçoes estao atrasadas a 6 meses ja recebi cartas do banco sobre açao judicial.
    Minha duvida é, o banco pode tomar o sitio onde moro ou a casa de minha ex mulher?

    1. Não é o banco quem toma, mas um juiz que avalia os bens e determina o que pode ou não ser utilizado para quitar as obrigações com o credor.
      Na matéria tem algumas sugestões do que pode ou não ser, Cristofer.

  19. Quando o devedor do cheque especial é um idoso de 78 anos o que acontece ? Qual seria a provável avaliação do juiz sendo a casa usufruto para os filhos?

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  21. Em um empréstimo consignado, a pessoa perde o emprego e fica sem renda, existe a possibilidade de penhora de bens?

  22. Flávio

    Tenho uma dívida no cheque especial pela pessoa jurídica, hoje tenho um carro quitado que esta no nome da empresa. Recebi uma carta de um escritório de advocacia informando que os bens da empresa serão penhorados para o pagamento da dívida. Hoje estou como CLT e uso o carro para trabalho. Eles podem tomar o carro para o pagamento desta dívida, esse escritório tem competência para tomar tal ação?

  23. Ola. Tínhamos uma micro empresa que foi fechada. Ficaram dívidas no cheque especial. Renegociamos, porem nao tivemos condições de pagar por serem juros abusivos. Entramo apenas com nossos nomes. Meu ex sócio possui um imóvel que depende como renda. O banco pode enpenhorar esse imóvel?

    1. Essa penhora depende de uma longa ação na justiça. O banco pode solicitar o levantamento dos bens para pagamento. A decisão sobre o que entra ou não, dependerá do juiz.

  24. Recebi uma comunicação extrajudicial do Bradesco dizendo que pode ocorrer penhora de bens caso eu não pague minha dívida de cartão de crédito, porém o único bem que eu tenho não está em nenhuma garantia minha com o banco, eles podem penhorar mesmo assim?

  25. Boa Noite
    Eu e minha esposa compramos um apartamento pela caixa economica federal e Infelizmente eu tive contratempos financeiros e no momento devo 1 cartões de crédito, todo o limite da minha conta e ainda não vou ter como pagar o empréstimo de várias parcelas que fiz há alguns meses…a única cpisa q está em dia é parcela do financiamento desse apartamento que foi feito pelo mesmo banco mas em outra agencia.Em nenhum dos empréstimos ou dívidas assinei nada como bens em garantia.Mesmo assim, o Ap financiado que paguei 60 pode ser tomado pelo mesmo banco por cauda destas outras dívidas?

  26. Olá boa tarde! Se eu tomar um empréstimo de valor pequeno, e se por acaso não ter condições de pagar depois, perderei algum bem? Tipo minha casa ou carro? Quais os riscos?

    1. O banco precisa entrar com uma ação solicitando o pagamento antes, mas obviamente, a medida tomada pelo juiz é proporcional ao pleiteado.

  27. Boa noite minha sogra deve ao banco do brasil emprestimo consignados sendo que ela mudou de banco e recebe a pensão em outro banco e os empréstimos não vem mais no contra cheques ela corre risco de perder bens ou a pensão?

    1. Então não deve ser consignado, mas pessoal.
      Se o banco tomar as medidas para pagamento da dívida, pode haver penhora de bens.

  28. Eu tenho uma dívida de cheque especial. Gostariabde saber se o banco pode penhorar o meu consultório, que eh a fonte do meu sustento.

    1. Não é o banco quem penhora, é o juiz depois de tratativas de negociação.
      O juiz avaliará tudo isso, baseado em sua capacidade de pagamento, seu sustento etc.

  29. Olá, minha mãe tem uma dívida no banco de mais de 7 mil feita no cartão de crédito, caso ela não pague a dívida o banco pode tomar o carro que está no nome dela? O carro não tem nenhuma pendência

    1. O banco não toma bens diretamente, é preciso que a dívida chegue na justiça.
      Neste ponto, o juiz avalia o que pode ser usado para quitar os compromissos.

  30. Boa noite já paguei mais de 70% do valor do meu apto só que fiquei desempregado e não estou pagando e só tenho esse imóvel no meu nome eles podem tomar??

  31. Oi Flávio, tenho 50% de casa com minha irmã só quem mora lá e minha mãe e minha avó, uma chacazinha dividida com a minha irmã também, e que também é de uso e fruto da minha mãe para criar gado e tenho um apartamento financiado no meu nome, por conta de um descontrole meu não consegui pagar a fatura do meu cartão, pois ou era a parcela do apartamento ou a fatura do cartão, parcelei mas mesmo assim com os juros altíssimos não estou conseguindo pagar mais e já faz 2 meses, recebi uma carta do banco falando que vão penhorar meus bens, será que mesmo tento minha irmã como dona da metade dos meus bens, tenho apenas o meu apartamento, e possível essa penhora?

    1. O banco vai entrar na justiça e o juiz definirá o que pode ou não ser penhorado para quitar a dívida, obviamente, na proporção do que lhe pertence e da dívida.
      O melhor é procurar o banco para um acordo antes dessa situação.

  32. Olá, gostaria de sanar uma dúvida. Tive meu carro que estava alienado apreendido após uma ordem de busca e apreensão solicitada pela financeira. Porém ainda restam valores a serem pagos. A financeira pode solicitar a penhora de algum de meus bens como forma de quitação destes valores? Obrigado pela atenção.

  33. Hoje há uma dívida com o Bradesco relativa a cheque especial. Tenho uma moto que daria para cobrir a dívida, mas não consegui vende-la até o momento (há meses que tento e sem sucesso).
    Posso oferecer a moto ao banco como forma de quitação da dívida?
    Ressalto que o valor dela é maior que o da dívida. O banco teria que me devolver algum dinheiro.
    Esse tipo de negociação é possível?

    Obrigado.

    1. Pouco provável.
      Verifique se não é mais vantajoso vender a moto em valor abaixo do mercado e assim evitar que os juros de sua dívida aumente muito. Você pode estar perdendo mais dinheiro com os juros do que com a desvalorização da moto.

  34. Olá.
    por favor, qual seria o enquadramento jurídico na situação da locação de um imóvel?
    Se eu locar um imóvel dando como garantia minha casa (único bem em meu nome), o locador poderá tomar minha casa como pagamento de atrasos no aluguel?

  35. Tenho um lote financiado pela Caixa onde moro e uma casa financiada pela caixa.estourei meu cartão de crédito 20 mil reais.nessa falta de pagamento do cartão essa casa que está financiada corro risco de perder por causa do cartão de crédito?

    1. O banco pode solicitar o pagamento através de seus bens na justiça, sendo que pode ser incluído a entendimento do juiz.

  36. Estou com pronf sem pagar o banco do Brasil eu corro risco de perde minha propriedade? Se vier acontecer leva quanto tempo?

  37. É possível ter a poupança confiscada por um financiamento de veículo com prestaçães atrasadas?
    Em que altura isso acontece?

    1. Normalmente, a garantia é o próprio veículo. O mais provável é que tomem o veículo que, na maioria dos casos, ainda é do banco até quitação.

  38. Olá boa noite. fiz um empréstimo de 30 mil ni banco não paguei nenhuma eu corro o risco de perder meu imóvel o único bem que tenho.?

    1. O banco pode requerer judicialmente a dívida, e, depois de um processo, o juiz define se há algum bem que pode ser penhorado.

  39. Boa tarde amigo. Peguei um empréstimo no meu cartão de crédito comecei a pagar mas fiquei desempregado e não consegui mais pagar esse empréstimo. Estou desempregado e não possuo nada de bens. O que pode acontecer?

  40. A casa esta financiada em meu nome e nome do ex, se não for paga a casa ela vai à leilão, isso? Tenho um carro e uma moto no meu nome, o banco pode penhorar se caso o financiamento da casa não for pago? Ou a propria casa é a garantia de pagamento da dívida?

  41. Fiz um empréstimo de 260 mil no banco não consegui pagar mas tenho casas de aluguel .. o banco ou judicialmente pode requerer meus bens ?

    1. Com o banco entrando na justiça para requerer o pagamento, o juiz analisará seu patrimônio e capacidade de pagamento para decidir se pode ou não se utilizado.

  42. tenho uma divida caixa E. federal de 55.000 mil reais já esta em processo judicial , posso peso perder único imóvel.
    empréstimo CDC e cheque especial.

  43. Boa tarde, me ligaram e me deram uma oportunidade de pagar minha divida com a caixa porém, consegui um emprego a um mês e ainda não tenho como fechar um acordo com eles. Então me mandaram uma msg em meu celular dizendo que um inspetor iria na minha casa para avaliar meus bens. Esta correta essa atitude deles? O que eu devo fazer agora…

  44. Bom dia. Realizei a compra de apto, já tendo o registrado em meu nome. Todavia, eu e os demais adquirentes dos aptos do prédio, tomamos ciência de que uma instituição financeira busca alguma forma de constrição dos bens para pagamento de dívida, que até então não se sabe se foi entre construtora e alienante fiduciário ou dono do prédio e alienante fiduciário. Sei que no primeiro caso, é cabível embargos de terceiro. E no segundo, qual a defesa em sendo os imóveis garantias da hipoteca ou empréstimo? É possível a constrição nos bens já registrados em nome de terceiros adquirentes?

  45. Boa tarde,vendi uma moto que estava no financiamento em 2009 , mas a pessoa não pagou ele não tinha habilitação e moto foi presa,meu nome foi pro SPC e depois de 5 anos foi limpo .Agora uma empresa de cobrança vem me ligando querendo fazer acordo , e disse que se eu não fizer o banco irá entrar com processo e bloquear cartões e penhorar bens isso é possível?

  46. Boa noite
    Tive um veículo q foi tomado pelo banco pq estava com as parcelas atrasadas, mesmo após levarem o veículo, continuo devendo p banco, se eu comprar outro carro à vista e colocar em meu nome, o banco pode tomar esse veículo p cobrir a dívida daquele q foi apreendido?

  47. Boa tarde!
    Fiz empréstimo em um banco , pagando algumas prestações. No decorrer do Período deixei de pagar as prestações. Tive alguns problemas pessoais e financeiros.
    Como é de costume ( burlando a lei do código de defesa do consumidor – venda casada ), todo empréstimo é liberado pela instituição financeira juntamento com um seguro para casos diversos , como o não pagamento.
    Como fica esta situação? Qual a finalidade do seguro, se não cobre a divida? Sendo que a instituição te cobra a divida, mesmo sabendo da situação.

    1. É difícil dizer, Roberto.
      Veja na apólice exatamente o que cobre ou não. Problemas financeiros não deve ser exatamente uma cobertura, se for algo mais específico como algumas doenças, perda de renda etc, pode haver alguma.
      E, em alguns casos, o seguro é permitido e até obrigatório, como nos financiamentos imobiliários.

  48. ola, tenho dividas de emprestimos bancarios, e so possuo uma casa de doação de usufruto, onde é vitalicio a meus pais , o banco pode tirar a casa ?

    1. O banco não tira simplesmente. Há um processo todo envolvido e o juiz resguarda certos bens que interferem diretamente na dignidade e subsistência do devedor.

  49. Olá, fiz um empréstimo consignado no valor de 40 mil mais não conseguir pagar, o banco pode tomar meu imóvel de família?

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