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Auxílio emergencial para agricultores é aprovado na Câmara

Fabíola Thibes

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão da última segunda (20), o Projeto de Lei 735/20 que prevê um auxílio emergencial para agricultores e feirantes. O valor é de R$ 600 para os trabalhadores que ainda não receberam o benefício. Essa é mais uma medida adotada durante o estado de crise sanitária, que levou à calamidade pública.

A medida ainda precisa passar por aprovação no Senado. Se não houver mudanças, a iniciativa atende: 

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  • agricultores; 
  • pescadores; 
  • extrativistas; 
  • silvicultores; 
  • aquicultores;
  • empreendedores familiares.

No total, a quantia a ser recebida chega a R$ 3 mil por pessoa, com divisão em 5 parcelas de R$ 600. Se o benefício for concedido a uma mulher provedora da família, o valor dobra para R$ 1,2 mil por mês, somando um total de R$ 6 mil.

Requisitos do auxílio emergencial para agricultores

Poderão solicitar o benefício os trabalhadores que executarem algumas das atividades especificadas acima. Ainda assim, é proibido ter emprego formal e receber outro benefício previdenciário. As únicas exceções são o Bolsa Família e o seguro-defeso.

Ainda é preciso ter uma renda máxima de R$ 522,50, o que equivale a meio salário mínimo, ou familiar máxima de R$ 3.135, ou seja, 3 salários mínimos. Em 2018, o máximo de rendimentos tributáveis recebidos deve ter ficado em R$ 28.559,70.

Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados também implementa o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. Ele serve para agricultores familiares também durante o estado de calamidade pública.

Estão aptos a receberem o benefício os trabalhadores em situação de pobreza e extrema pobreza, exceto aqueles que já recebem benefícios previdenciários rurais. Quem tiver direito ao Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural receberá R$ 2,5 mil em uma parcela única. O valor é válido por unidade familiar. Caso a mulher agricultora familiar seja a provedora, a quantia aumenta para R$ 3 mil.

Garantia-Safra

Os agricultores familiares aptos a receberem o benefício também podem ter acesso ao Garantia-Safra. Nesse caso, é preciso apresentar um laudo técnico de vistoria municipal que comprove a perda da safra por seca ou excesso de chuvas. Assim, é recebido um auxílio pecuniário por tempo determinado.

Pronaf

Além do auxílio emergencial para agricultores, o Projeto de Lei cria linhas de crédito rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para solicitá-las, é preciso ter uma renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

O empréstimo é concedido com taxa de juros de 1% ao ano, pagamento em até 10 anos, sendo 5 deles de carência. O limite é de R$ 10 mil por beneficiário e a contratação pode ser feita até o final de 2021.

Para as mulheres agricultoras familiares, a taxa de juros é de 0,5% ao ano. Ainda há um adicional de adimplência de 20% sobre as quantias pagas até o vencimento. Essas operações do Pronaf serão subsidiadas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento e pela União, em caso de falta de pagamento.

Como destacado, o auxílio emergencial para agricultores e as outras iniciativas ainda dependem de votação do Senado para seguirem para aprovação do presidente da República.

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