Auxílio-doença poderá ser utilizado na aposentadoria especial, decide STF

O auxílio-doença de natureza não acidentária poderá ser utilizado com tempo especial para antecipação da […]

Rodrigo Salgado
Rodrigo Salgado

O auxílio-doença de natureza não acidentária poderá ser utilizado com tempo especial para antecipação da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse direito de afastamento é voltado para trabalhadores de áreas ou funções que apresentam riscos à saúde e que adoeceram. O auxílio é válido ainda que o afastamento tenha ocorrido por motivos não relacionados à prática profissional.

Até então, o tempo só era contabilizado pelo INSS em casos de acidentes de trabalho. A partir de agora, qualquer período de licença deverá ser contabilizado para a aposentadoria especial.

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A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 26, em plenária, quando os ministros mantiveram um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2019.

Com isso, todos os juízes devem seguir a decisão do STJ a partir de agora. Caso o trabalhador tenha recebido o auxílio-doença enquanto exercia uma atividade que apresente riscos, o tempo da licença também deverá entrar na aposentadoria especial.

Auxílio-doença na aposentadoria especial

Vale ressaltar que trabalhadores que tiveram aposentadoria negada pelo fato de esses anos de licença não terem sido contabilizados podem requerê-la novamente junto ao INSS. Isso, sobretudo, se o período de afastamento for a anterior a 12 de novembro de 2019, data de promulgação da Reforma da Previdência.

Antes da reforma, as atividades de risco permitiam que o tempo trabalhado fosse ampliado em 40% para os homens e em 20% para as mulheres – antecipando, assim, a aposentadoria.

Agora, para antecipar a aposentadoria, o trabalhador deve ter, independente do gênero, no mínimo 25 anos de serviço especial (de risco) e 61 anos de idade.

Por outro lado, trabalhadores que já estão aposentados e não tiveram o tempo do auxílio-doença contabilizado podem, se for o caso, pedir revisão do tempo especial ou solicitar o retroativo.

Caso o direito seja novamente negado, o trabalhador pode procurar o direito na justiça.

Sobre o auxílio-doença

O auxílio-doença previdenciário, que desde a Reforma da Previdência passou a ser “auxílio por incapacidade temporária”, é um direito que permite que trabalhadores de ocupações de risco se afastem das funções por mais de 15 dias e de maneira remunerada por questões de saúde, relacionadas ou não à prática da profissão.

A outra modalidade de auxílio-doença, a acidentária, já era reconhecida pelo INSS como parte para o tempo especial de aposentadoria. Nesses casos, entretanto, a licença é necessariamente relacionada a acidentes de trabalho.

Embora ainda não haja uma estatística cravada, a expectativa é que essa decisão do STF antecipe a aposentadoria de diversos trabalhadores Brasil afora.

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