Houve crescimento de reclamações sobre crédito consignado, mesmo após medidas do Ministério da Economia para tornar contratos mais acessíveis.

Aumento de reclamações sobre os contratos de consignação foi percebido nos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

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De acordo com o Procon do Estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2020, foram registradas 1760 reclamações, 570 a mais do que no mesmo período no ano anterior.

Isso também é um reflexo do aumento de contratos realizados na modalidade de consignação.

De acordo com o boletim mensal de Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central, o volume de crédito contratado passou de R$37 bilhões em 2019 para R$46,1 bilhões em 2020.

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Informações são do R7.

Flexibilização emergencial do acesso ao crédito consignado durante a pandemia da Covid-19

Vale lembrar que as políticas de flexibilização do governo contemplaram:

  • aumento do prazo de pagamento dos empréstimos consignados de 72 para 84 meses
  • diminuição da taxa de juros de 2,08% para 1,80% ao mês;
  • permissão para solicitar novo crédito após 30 dias, que oficialmente só poderia acontecer depois de 90 dias do anterior.

Essas regras valem para o crédito consignado do INSS, oferecido para pensionistas e aposentados na instituição, e não podem ser confundidas com as condições das empresas privadas.

A margem de consignação, ou seja, o comprometimento da renda do cidadão, não pode ultrapassar 30% do valor do seu benefício para a solicitação de empréstimos.

Valor para o cartão de crédito consignado não pode ultrapassar os 5%.

Principais reclamações sobre crédito consignado e suas razões

Com a flexibilização da concessão de crédito, outras situações surgem no cenário do brasileiro.

Um exemplo é o aumento das tentativas de golpes ou as abordagens mais agressivas das instituições de crédito para fechar novos contratos.

Muitas reclamações registradas pelo Procon SP são de aposentados e pensionistas que não sabem o que assinaram.

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Ou seja, são abordados por instituições financeiras autorizadas a oferecer o crédito consignado, mas não foram devidamente orientados sobre o que estavam contratando.

Essa já é uma preocupação antiga do INSS e órgãos do governo do setor econômico. Desde 2019 existem programas e ações que visam conscientizar e proteger o público-alvo dos créditos consignados.

Uma dessas é o uso do portal do consumidor para registros, intermediações de reclamações e o cadastro do telefone dos aposentados e pensionistas que não querem receber ofertas de crédito.

De acordo com o portal Reclame aqui, os principais motivos das reclamações são:

  • cobranças indevidas;
  • estorno do valor emprestado
  • portabilidade do empréstimo sem autorização ou não concluída;
  • problemas para a quitação do valor.

Recentemente o Governo de São Paulo criou a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor com vigência de 120 dias para fiscalizar práticas abusivas de preços e contratos durante a pandemia.

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Essa é uma resposta às novas reclamações e golpes que estão surgindo com o cenário econômico e comportamentos de consumo, que também inclui as reclamações dos créditos consignados ofertados indevidamente.

Como se resguardar contra golpes e abordagens abusivas

Fernando Capez, atual secretário especial de defesa do consumidor do Estado de São Paulo, ressalta a importância de registrar a reclamação no Procon local e no INSS.

Segundo ele, essas são medidas que podem interromper a cobrança até que a situação seja analisada e solucionada.

Aderir a medidas de bloqueio de ofertas de crédito também é primordial.

Isso porque o boa parte do público-alvo dos consignados, os idosos, tende ser mais vulnerável às abordagens mais agressivas de crédito.

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