Código de Defesa do Consumidor

O Que São Juros Abusivos? É Possível Recorrer?

Os juros excessivos estão presentes nos contratos de financiamento e empréstimos de diversos brasileiros. Saiba como identifica-los, o que o Código de Defesa do Consumidor prevê e como é possível recorrer em situações abusivas.

O que é uma Cláusula Abusiva em Contrato?

Conheça aqui o conceito de cláusula abusiva e saiba como se resguardar destas, utilizando como base o Código de Defesa do Consumidor. Saiba quais são as situações que favorecem a nulidade e mais.

O Que é Contrato de Adesão? Como Rever?

Saiba mais acerca dos contratos de adesão, conheça quais são as situações que resultam em revisão do contrato e o que o Código de Defesa do Consumidor prevê para o resguardo do consumidor.

Quando se Tem Direito a Devolução em Dobro?

A devolução em dobro pode acontecer em diversos casos de indébito. Conheça estes casos, saiba quando pode receber duplamente o excesso cobrado e como recebê-lo.

O que Fazer se o Boleto Chegou Depois do Vencimento?

Muitas vezes ocorrem situações em que os boletos chegam atrasados, após a data de vencimento. Neste caso, não devem ser cobrados juros por atraso, e existem leis que dão este respaldo. Conheça.

O banco pode descontar Crédito Pessoal da conta salário?

Você sabe como proceder em casos de desconto indevido em sua conta salário? Conhece as leis que regularizam estas situações? Fique por dentro do Código de Defesa do Consumidor e saiba como se portar diante dessas situações.

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