A reforma da previdência não foi a única mudança que alterou a vida de quem vai pedir a aposentadoria com as novas regras do INSS.
O Decreto 10.410, publicado no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2020, mudou, entre outras regras, a contagem do tempo de contribuição por competência.
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Entre suas mudanças, o segurado do INSS agora deve saber apenas o mês, e não o dia, para dar entrada em seu benefício de aposentadoria.
Além disso, a forma e o prazo em que a aposentadoria será solicitada também pode influenciar no valor do benefício. Entenda.
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Regras de transição da aposentadoria
De forma resumida, a reforma da previdência acabou com a possibilidade de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Mas, para quem já estava prestes a solicitar a aposentadoria com as condições anteriores, as regras de transição vão direcionar o pedido.
Elas atendem trabalhadores do setor privado, estatais, servidores públicos federais e aqueles que estejam enquadrados em duas categorias.
Ao todo, são seis regras de transição, sendo quatro delas para os trabalhadores do setor privado e estatais. São elas:
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- Trabalhadores do setor privado e estatais: sistema de pontuação, redução da idade mínima, pedágio de 50% e diminuição do tempo de contribuição;
- Servidores públicos federais: sistema de pontuação;
- Trabalhadores da iniciativa privada, estatais e servidores públicos federais: pedágio de 100%.
Assim, é preciso avaliar em quais dessas regras a aposentadoria pode ser aplicada e qual é a mais favorável.
No entanto, vale lembrar que as regras de transição não se aplicam para quem tem mais de 10 anos até o momento da aposentadoria. Em situações como essas, valerão as condições da nova reforma previdenciária.
Valor de contribuição com as novas regras
Com as mudanças, 20% das menores contribuições do histórico profissional do beneficiário também contam no cálculo da aposentadoria.
Além disso, aquelas consideradas inferiores ao salário mínimo não valerão nem para carência, nem para tempo de contribuição.
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Apresentação dos documentos comprobatórios
De acordo com o Decreto 10.410, o melhor benefício só poderá ser concedido ao segurado do INSS se todos os documentos comprobatórios da condição forem apresentados.
Entre os documentos mais importantes, estão:
- Carteira de Trabalho originais e não rasuradas;
- Extrato do FGTS;
- Ficha de registro;
- Contrato individual de trabalho;
- Recibos de pagamentos;
- Carnês e guias de recolhimentos, dentre outros.
Como planejar a aposentadoria com as novas regras do INSS?
Com isso, quem está planejando sua aposentadoria e não quer ter dores de cabeça, deve seguir algumas orientações com antecedência.
Analisar o histórico do trabalhador e sua adequação aos requisitos do INSS
Para isso, o beneficiário deve fazer uma consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
Esse é um cadastro onde constam todos os registros profissionais e valores do salários já recebidos.
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Avaliar qual das novas regras de transição é mais benéfica
Com o resultado da pesquisa no Cnis, é possível avaliar e simular qual regra de transição vai gerar um benefício maior.
Porém, é importante saber que eles são restritos para os grupos determinados e têm condições diferentes para homens e mulheres.
Juntar todos os documentos da vida profissional
Não basta apenas atender os requisitos para a regra de transição mais vantajosa. A comprovação por meio da documentação é o que vai garantir a aposentadoria mais benéfica de acordo com as novas regras do INSS.
Por isso, reunir e organizar os documentos o quanto antes pode ser crucial na hora de entrar com o pedido de aposentadoria.
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Ajustar as despesas mensais para a aposentadoria
Mesmo com o teto máximo, manter o mesmo estilo de vida depois da aposentadoria pode não ser possível.
Assim, o ideal é fazer uma revisão dos gastos, cortar despesas e investir o valor de acertos profissionais para o caso de emergências ou complementação de renda.
Adicionalmente, recomendamos a leitura do conteúdo do portal iDinheiro sobre como fazer previdência privada para complementação de renda se você vai solicitar a aposentadoria com as novas regras do INSS.
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