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Ampliação do uso da poupança digital é aprovada pelo Senado

Heloísa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos
homem com celular, representando ampliação do uso da poupança digital

Com ampliação do uso da poupança digital, todos os benefícios do governo poderão ser acessados por esse meio. Texto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou na última quinta-feira, 1º, a ampliação do uso da poupança digital para todos os beneficiários de programas do governo.

Atualmente, a ferramenta é utilizada para o recebimento do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial.

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A solução foi criada em razão da pandemia do Covid-19 para facilitar o acesso aos recursos sem provocar aglomerações nas agências da Caixa. Após aprovação no Senado, a Medida Provisória 982 segue para sanção presidencial.

A medida visa aumentar o acesso do cidadão a serviços bancários.

Ampliação do uso da poupança digital é aprovada

O Senado aprovou a medida visando, além da democratização do serviço, a isenção de cobrança de tarifas de manutenção. Toda a operação da conta de poupança digital é simplificada, seja para sua abertura, movimentação ou encerramento.

O texto aprovado prevê que a instituição financeira poderá emitir um cartão físico para o usuário, o que não estava previsto anteriormente.

Também será necessário que ela disponibilize, no mínimo, três transferências eletrônicas por mês sem custos, para contas em qualquer banco.

Regras da poupança digital hoje

Conforme a MPV 982/2020, a poupança digital:

  • poderá receber os créditos dos saques de trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS e os depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídos os benefícios previdenciários; 
  • obedecerá às disposições legais e regulamentares aplicáveis às contas de depósitos de poupança; 
  • terá limite total de movimentação mensal no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incluídos nesse montante o total de depósitos e retiradas; 
  • dispensará a apresentação de documentos dos titulares que tenham sido previamente cadastrados pela instituição financeira, pelo agente operador ou pelo órgão público responsável;
  • será isenta de cobrança de tarifas de manutenção, observada a regulamentação específica editada pelo Conselho Monetário Nacional; 
  • disponibilizará, no mínimo, três transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil;
  • admitirá a assinatura digital de contratos e de declarações, observada a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e a sua regulamentação; 
  • poderá ser usada para o pagamento de boletos bancários e de contas de instituições conveniadas e para outras modalidades de movimentação, na forma prevista em regulamentação do Banco Central do Brasil; 
  • poderá ser substituída ou fechada a qualquer tempo, sem custos. Indica as hipóteses em que a conta do tipo poupança social digital será aberta automaticamente.

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