Alíquotas do Simples Nacional 2021: como ficam os pagamentos simplificados do regime

Saiba como funciona o pagamento de acordo com as alíquotas do Simples Nacional 2021. Veja sobre o regime de tributação e suas principais dúvidas.

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Melissa Nunes

Alíquotas do Simples Nacional 2021: como ficam os pagamentos simplificados do regime

Quando as pessoas estão abrindo o seu negócio, é muito comum que se esbarrem com algumas dúvidas relacionadas as tributações, taxas e entre outros.

E, em algum momento, acabam esbarrando na opção do Simples Nacional, afinal é um dos regimes tributários mais conhecidos e utilizados no empresariado.

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Assim, por conta disso, vamos apresentar neste artigo como funciona o pagamento simplificado deste regime, além de apresentar algumas informações importantes como:

  • alíquotas do Simples Nacional 2021;
  • prazo para obter o Simples Nacional;
  • mudanças na regra do Simples Nacional 2021;
  • quais empresas se enquadram neste regime;
  • o que significa e as vantagens do Simples Nacional.

Gostou? Então, confira a seguir.

Tabela de alíquotas do Simples Nacional 2021

Todas as empresas que estão ligadas ao Simples Nacional têm a possibilidade de exercer diversas atividades e apresentarem diferentes lucros.

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E, por conta disso, o governo disponibilizou uma tabela de alíquota, onde são apresentados os valores de acordo com a modalidade e o porte da empresa.

Esses dados são disponibilizados pela Receita Federal, e um detalhe importante precisa ser mencionado: esta tabela pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Portanto, não deixe de conferir esses valores sempre que sentir necessidade.

Logo abaixo, você pode conferir as tabelas com os valores que precisam ser quitados mensalmente no DAS.

Alíquota do Simples Nacional para o Comércio

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa4,00%Até 180.000,00
2ª Faixa7,30%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa9,50%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa10,70%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa14,30%87.300,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa19,00%378.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Simples Nacional para o comércio

Alíquota do Simples Nacional para a Indústria

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa4,50%Até 180.000,00
2a Faixa7,80%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa10,00%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa11,20%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa14,70%85.500,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa30,00%720.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Simples Nacional para a indústria

Alíquotas do Simples Nacional 2021 para os Prestadores de serviços

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa6,00%Até 180.000,00
2a Faixa11,20%9.360,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa13,50%17.640,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa16,00%35.640,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa21,00%125.640,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa33,00%648.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Tabela de alíquota para os prestadores de serviços

Prazo para obter o Simples Nacional em 2021

As empresas que já estão com suas atividades no mercado e desejam mudar de regime tributário, isto é, funcionar com as exigências do Simples Nacional em 2021, precism fazer a solicitação até o dia 28 de janeiro de 2021.

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Ou seja, o empresário tem até o último dia útil de janeiro para apresentar seu pleito.

Mas, para as empresas que estão iniciando no mercado e ainda não possuem um regime tributário, a solicitação pode ser feita a qualquer momento do ano, desde que sigam alguns critérios.

Assim, se:

  • abertura do CNPJ ocorreu até 31 de dezembro de 2020: até 180 dias contados da inscrição do CNPJ;
  • Abertura do CNPJ ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021: até 60 dias contados da inscrição no CNPJ;
  • fizer inscrição estadual ou municipal: até 20 dias contados do último deferimento de inscrição (seja estadual ou municipal);

Caso a empresa não cumpra algum desses prazos, então só vai ser possível solicitar o Simples Nacional em janeiro de 2022.

Impostos recolhidos no Simples Nacional 2021

Na sequência, confira abaixo os impostos pagos no regime simples Nacional:

  • PIS/PASEP – Contribuição;
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

As mudanças no Simples Nacional

Em 1 de janeiro de 2018, entrou em vigor uma Lei Complementar 155/2016, onde foi pontuado mudanças significativas que você confere a seguir.

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Limite de faturamento no Simples para ME e MEI

Antes de 2018, era considerado o limite de faturamento para as microempresas no valor de R$3,6 milhões a cada 12 meses. Isto é o equivalente a uma média mensal de R$300 mil reais.

Hoje em dia, este valor mudou para R$4,8 milhões a cada doze meses, sendo o equivalente a média mensal de R$400 mil reais.

Enquanto para o microempreendedor individual, conhecido também como MEI, o limite de faturamento passou de R$60 mil reais anuais, para R$81 mil reais a cada 12 meses.

Categorias e novas atividades para as empresas

Os microempreendedores produtores de bebidas alcóolicas, que estão inscritos no Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, possuem o direito de optar pelo regime Simples Nacional.

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A quitação dos boletos vencidas

As empresas que estão com boletos vencidos, poderão realizar o pagamento desta dívida em até 120 parcelas. No entanto, é preciso respeitar o valor mínimo de R$300 por parcela.

Exportação, licitações e outras atividades

As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional podem realizar a contratação de empresas de logística internacional, que vão ter a autorização de operar de forma simplificada e por meio eletrônico. Esta ação gera um impacto direto nos custos do serviço.

Simples Nacional: empresas que se enquadram neste regime

O Simples Nacional 2021 está voltado para as micro e pequenas empresas, que apresentam faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões de reais.

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre quais as características para determinar que o negócio é considerado microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

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De acordo com o art. 966 da Lei 10.406 do Código Civil Brasileiro, tratam-se de empresas que estejam devidamente registradas como empresa mercantil ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Além disso, é preciso que estejam cumprindo com os limites de receita bruta apresentados na legislação.

Todavia, apesar do faturamento ser um ponto importante, precisamos salientar que não é o único ponto para a empresa ser apta pelo Regime Simples Nacional.

Isso porque as suas atividades desenvolvidas também precisam estar entre os pontos que são aceitos neste modelo.

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Assim, por conta disso, não deixe de verificar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se a sua empresa pode se beneficiar do regime tributário do Simples Nacional ou MEI.

E para finalizar, não podemos deixar de informar que a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações legais.

Então, para isso, selecionamos alguns pontos importantes que podem impedir a empresa em sua optação pelo Simples Nacional:

  • possuir faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano;
  • ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitos;
  • não possuir débitos, emitindo certidões negativas de débitos para comprovação;
  • estar regular quanto aos cadastros fiscais;
  • não ter, em seu quadro societário, algum sócio no exterior;
  • não possuir capital em órgãos públicos, independentemente de ser direto ou indireto.

O que é o Simples Nacional 2021?

O Simples Nacional 2021 é uma tributação voltada para as micros e pequenas empresas no Brasil. Isto significa que o negócio que possui faturamento de até R$4,8 milhões por ano, usam esse regime tributário.

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Criado em 2006, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou apenas Simples Nacional, beneficia os pequenos empresários, pois simplifica o recolhimento de impostos e taxas.

Assim, isto quer dizer que ele estabelece alíquotas mais competitivas para este segmento.

Então, o empreendedor precisa informar o seu interesse pelo Simples no início de cada ano.

Portanto, a nossa recomendação é que seja avaliado todas as regras e informações deste regime antes de tomar qualquer decisão.

Vantagens de optar pelo Simples Nacional 2021

Uma das vantagens para quem opta pelo Simples Nacional é sobre a cobrança simplificada de diversos impostos.

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Dessa forma, o empreendedor recebe mensalmente uma guia única, onde é preciso apenas quita-la no prazo certo para não sofrer com as multas.

Esta guia é conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, outro ponto que não podemos deixar de destacar é sobre as tabelas de alíquotas do Simples Nacional 2021, onde é possível verificar a porcentagem calculada sobre o faturamento do negócio.

Por fim, precisamos comentar sobre a simplificação na contabilidade para as empresas que funcionam por meio do Simples Nacional.

Tal benefício também favorece os empresários vão precisar realizar pequenas declarações em relação aos outros regimes afinal, facilita a gestão e a organização empresarial.

Então, caso você tenha mais alguma dúvida sobre o Simples Nacional, DAS, entre outros, convido você para assinar a nossa newsletter e receber conteúdos sobre o universo de empreendimento.

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