O Governo Federal informou que as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão na próxima sexta-feira, 30, em função do Dia do Servidor Público. A data comemorativa ocorre nesta quarta-feira, 28, mas o ponto facultativo foi transferido para a sexta.
Com os postos de atendimento fechados, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o 135 para agendar serviços, obter informações e solicitar benefícios.
Continua após a publicidade
Reabertura das agências do INSS
O atendimento presencial nas agências do INSS voltou no dia 14 de setembro, após suspenso no dia 24 de março devido à pandemia.
No total, foram quase 6 meses de atendimento exclusivamente remoto.
Ainda assim, a retomada no atendimento presencial é parcial, com jornada de 4h diárias, e é necessário realizar agendamento prévio para ser atendido.
Inicialmente, o atendimento ocorreria da mesma forma que antes da abertura das agências, nos canais já indicados, nesta quarta-feira. Com o adiamento do ponto facultativo, os segurados deverão procurar os canais digitais na sexta-feira..
Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente no dia 28 de outubro, mas não é um feriado e sim ponto facultativo.
A data, determinada pelo artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, surgiu por meio do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos (Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939).
Em partes, o que motivou a criação da data pelo Conselho foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Decretos transferem ponto facultativo para sexta-feira
Em algumas localidades do país, decretos transferiram o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira, 30. Dessa forma, os funcionários públicos terão 4 dias de descanso, considerando o fim de semana e o feriado nacional de finados, no dia 2 de novembro.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Decreto 55.547, de 16 de outubro de 2020, abrange todo o estado.
Já no TST, o vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, também transferiu o ponto por meio do Ato GDGSET.GP 362.
Em São Pedro da Aldeia, município do Rio de Janeiro, o decreto municipal nº 163/2020 instituiu a transferência.
Esta matéria foi útil? Então, assine a newsletter do iDinheiro e receba nossas atualizações em tempo real no seu e-mail.
Continua após a Publicidade
