Adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidadores está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje em dia, apenas aposentados que tenham incapacidade permanente ou contam com invalidez são contemplados com este valor. A solicitação ocorre pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS (Android/ IOS)

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Com isso, aquelas pessoas que dependem de assistência permanente de terceiros, poderão ser enquadradas no ‘auxílio acompanhante’.

Decisão do STJ é favorável, mas INSS é contra adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores

Em março de 2019, o STF havia suspendido as ações que envolviam a concessão do auxílio. De acordo com ministros, o benefício teria impacto significativo nas contas públicas, com um rombo de mais de R$7 bilhões por ano.

O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, acredita que o adicional é de caráter assistencial, já que a necessidade permanente de cuidado de terceiros pode estar presente no momento do requerimento da aposentadoria por invalidez.

No recurso enviado pelo INSS para contestar a medida, o órgão acredita que existe uma “má aplicação” pelo STJ dos princípios da isonomia.

Ainda de acordo com o INSS, o aposentado por invalidez é impactado com a incapacidade ainda quando está trabalhando. Sabendo disso, seus planos sofrem uma mudança drástica e sem meios de previsão, enquanto nos demais casos a invalidez aconteceria depois que a pessoa já está aposentada.

Sustentando o argumento, o adicional de 25% para aposentados é pago somente para casos de invalidez justamente para nivelar possíveis situações de desigualdade.

Resta agora aguardar o STF. Caso a decisão seja mantida, todos os aposentados que precisem de assistência de terceiros serão contemplados.

Enquanto não existe uma posição oficial, todos os processos que estejam relacionados ao assunto estão suspensos. Medida vale para todo o país.

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