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3 anos de Reforma Trabalhista: relembre as principais mudanças e entenda como a nova lei afeta você

Isabella Proença
Isabella Proença
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) REPRESENTANDO 3 ANOS DE REFORMA TRABALHISTA
Na última quarta-feira, 11, foram completados 3 anos de Reforma Trabalhista. Confira os principais efeitos da mudança neste período.

Na última quarta-feira, 11, um dos temas mais discutidos nas ruas, nas empresas e no Congresso Nacional entre 2017 e 2018 completou mais um aniversário: já são 3 anos de Reforma Trabalhista.

Representada pela Lei nº 13.467/17, as novas medidas apresentam 114 modificações nas leis trabalhistas, nas quais 43 novos artigos foram integrados à CLT e outros 9 foram revogados. 

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Um dos argumentos mais fortes para a implementação de mudanças foi relacionado à criação de mais vagas formais de emprego no Brasil.

As novas medidas trouxeram modificações nas relações de trabalho, mas, 3 anos depois, os resultados esperados ainda não aconteceram e, devido à inseguranças jurídicas, nem todas as mudanças foram efetivamente implementadas. 

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Com informações do G1, UOL e FGV.

Resultados após 3 anos de Reforma Trabalhista

Antes mesmo da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal legislação da área trabalhista, o Brasil já possuía leis trabalhistas.

Mesmo em sua primeira edição, de 1943, as normas regulatórias eram consideradas obsoletas por alguns estudiosos, além de serem questionadas quanto ao entrave para o desenvolvimento econômico do país.

Em 77 anos de existência, os textos já foram alterados inúmeras vezes. Uma das alterações mais recentes ocorreu em 2011, com a regulamentação do trabalho à distância, modalidade bastante utilizada no cenário pandêmico atual.

A última edição nas leis ocorreu em 2017. Abaixo, relembre quais foram as principais mudanças e os respectivos cenários que acompanharam os 3 anos de reforma trabalhista.

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3 anos de Reforma Trabalhista: o que ocorreu em 2017

A mudança na jornada de trabalho foi uma das que mais impactou a vida do trabalhador brasileiro.

Antes da reforma, a jornada era fixada a 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Depois dela, foi possível atingir até 12 horas diárias, com 36 horas de descanso, respeitando a fixação de horas semanais e mensais — 44 e 220, respectivamente.

Por consequência, outra mudança sentida ocorreu no banco de horas. Antes da nova lei, o banco de horas de um dia podia ser compensado em outro dia, desde que permitido em convenção coletiva. Esse saldo poderia ser utilizado no prazo de um ano.

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De 2017 em diante, desde que seja compensado no mesmo mês, o banco de horas pode ser realizado por acordo individual escrito.

Outra mudança que deixa muita gente na dúvida está relacionada à demissão. Até 2017, quando pedido pelo colaborador ou quando demitido por justa causa, o trabalhador não tinha direito à retirada do FGTS, nem à multa de 40% sobre o mesmo.

Com a reforma, desde que o contrato de trabalho seja extinto de comum acordo, o trabalhador paga metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo, e pode movimentar até 80% do valor depositado no FGTS. Neste caso, porém, sem direito ao seguro-desemprego.

2018

O efeito prático mais perceptível da reforma é a queda nos números de ações trabalhistas. Isso porque, no novo modelo de litígio trabalhista, o trabalhador passa a ter ônus sobre a ação ajuizada em caso de derrota, ressarcindo os valores de honorários advocatícios da parte contrária.

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Isto é, caso o trabalhador perca a ação, ele deve pagar os gastos da empresa com seu(s) advogado(s). Quando o caso é julgado procedente em parte, o trabalhador ressarce a outra parte parcialmente. Antes da nova lei, o trabalhador não tinha custo algum.

Contudo, a criação de novos empregos, principal objetivo do Governo com a reforma não pôde ser celebrado.

Tendo em mente o ano de eleição logo após às alterações das leis, alguns entraves para a implementação das novas regras surgiram no caminho e atrapalharam os planos do Governo.

No calor eleitoral de 2018, os candidatos falavam em reformar a reforma e o mercado seguia inseguro e instável, sem mudanças financeiras para os empregadores.

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Entre campanhas nas ruas, votos nas urnas e debates no Congresso, o país convivia com altas taxas de desemprego e expectativas das empresas com as mudanças.

2019

Embora muito aquém do que se esperava, o mercado viu um recuo no desemprego, em 2019 — o saldo seguia negativo desde 2015.

Segundo análise do professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV Paulo Sérgio João, a geração de novos empregos não está atrelada somente à legislação.

Com as reformas, os custos das empresas se mantiveram. Sem o desenvolvimento econômico e o consequente crescimento das empresas, pouco muda.

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O próprio Governo reconheceu o fato e admite entender que este ainda é um desafio a ser resolvido.

2020

Com o surgimento da Covid-19 ainda no começo de 2020, todos os sinais de melhora foram destruídos.

Diante do cenário de isolamento e ou distanciamento social, a maioria das empresas que não precisaram fechar as portas precisaram diminuir gastos, ocasionando um novo aumento dos números de desemprego.

Segundo o Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), entre novembro de 2017 e setembro de 2020, apenas 286,5 mil postos de trabalho foram gerados. O Governo previa a criação de 6 milhões.

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A pandemia agravou o cenário e aqueles que continuaram com suas carteiras assinadas viram mais uma vez mudanças acontecerem nas leis trabalhistas, com a Lei 14.020/2020.

Desta vez, as principais mudanças afetaram a jornada de trabalho e, consequentemente, o salário dos trabalhadores. A nova lei também prevê a suspensão temporária dos contratos.

Até que as vacinas cheguem, continuará difícil cravar os reais efeitos da Reforma Trabalhista na vida dos brasileiros e na economia do país. As medidas adotadas durante a pandemia têm validade de 180 dias.

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