13º do Bolsa Família está sem previsão de pagamento

O governo não tem previsão para pagar o 13º do Bolsa Família em 2020. Sem MP 898, nova Medida Provisória ou projeto de lei seria necessário.

Amanda Gusmao
Amanda Gusmão

Segundo o Ministério da Economia não existe previsão de pagamento do 13º do Bolsa Família até o momento.

Para o pagamento do benefício em 2020, uma nova Medida Provisória ou projeto de Lei precisaria de aprovação do Congresso.

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Pagamento do 13º do Bolsa Família

A decisão e o primeiro pagamento do 13º do Bolsa Família ocorreu em 2019 para 13 milhões de famílias. No mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que ele seria um abono anual.

No entanto, nem mesmo o Ministério da Cidadania emitiu posicionamento depois do questionamento do portal G1 sobre o descumprimento do que havia sido dito.

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Vale lembrar que um dos objetivos do abono natalino seria a compensação da inflação em 2019, que impactou o poder de compra dos beneficiários.

Essa situação, porém, permanece em 2020 e agrava por conta da pandemia de coronavírus.

Status da Medida Provisória 898

A MP 898 instituiu o pagamento do benefício em 2019. Depois, uma comissão do Congresso aprovou alterações que tornava a Medida Provisória.

Entretanto, a MP perdeu a validade em março de 2020 depois de não ser colada em votação à tempo pelas casas do Poder Legislativo.

Dessa forma, a Medida Provisória 898 não tem validade para viabilizar o pagamento do abono natalino em 2020.

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Porque não existe previsão de pagamento do 13º do Bolsa Família

Fora da validade, a MP não pode ser utilizada para viabilizar o 13º do Bolsa Família.

Assim, uma nova Medida Provisória ou projeto de lei aprovado pelo Congresso teria que tramitar e receber aprovação das casas.

Além disso, vale dizer que o 13º do Bolsa Família não está provisionado no orçamento de 2020, ou seja, não existe recurso destinado para esse fim.

Dessa forma, o não pagamento do 13º do Bolsa Família não está relacionado diretamente com o auxílio emergencial ou pandemia da Covid-19.

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Até o momento, os beneficiários do Bolsa Família já receberam cinco parcelas do auxílio emergencial e tem mais 4, referente a prorrogação do benefício, para receberem até dezembro, salvo aqueles que tiveram seus pagamentos suspensos e ainda não contestaram. Eles recebem até a próxima sexta-feira, 30, a 7ª parcela do benefício.

Quem pode pedir o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa assistencial do Governo que tem como objetivo dar suporte financeiro às famílias de baixa renda.

Dessa forma, inclui famílias que comprovem ser extremamente pobres, com renda até R$89 per capita e pobres, com até R$178 de renda mensal por pessoa.

Nesse último caso, porém, as famílias devem incluir gestantes, crianças ou adolescentes até 18 anos.

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Valores do benefício

Os valores recebidos no programa Bolsa Família variam conforme a quantidade de crianças, adolescentes e gestantes na família, não podendo ultrapassar R$ 372 totais.

Em julho de 2020, o Banco Mundial relatou que as medidas assistenciais do governo brasileiro, combinadas, ajudariam muitos brasileiros próximos a linha de pobreza.

Porém, também demonstrou a preocupação de que nem todas as famílias elegíveis ao programa Bolsa Família conseguem fazer o registro para o recebimento.

Contando com o fato de que o auxílio emergencial também não tem previsão para ser prorrogado para 2020, esse pode ser mais um sinal de alerta para o governo.

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